A Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A., localizado no estado de São Paulo, após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção rotineira baseada em análise de risco. A resolução oficial foi publicada em edição recente do Diário Oficial da União, estabelecendo medidas severas para o controle de cargas e insumos na região costeira.
Com a decisão da gerência competente, ficam imediatamente suspensas as atividades voltadas ao recebimento e à armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas, além de matérias-primas, medicamentos, itens farmacêuticos e produtos submetidos a controle especial.
Impacto nas operações do terminal marítimo
A medida de caráter preventivo tem como finalidade primordial afastar quaisquer riscos associados à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos que permanecem armazenados no complexo logístico até que todas as inconformidades detectadas sejam devidamente corrigidas pelos responsáveis.
De acordo com os apontamentos técnicos divulgados pela autarquia federal, a fiscalização in loco constatou a ausência de uma área fisicamente reservada ao armazenamento adequado de mercadorias que apresentem suspeita de comprometimento da qualidade ou que já estejam sob interdição das autoridades competentes.
Irregularidades estruturais e normativas
A regulamentação vigente estipula que o espaço destinado a esses materiais deve atender rigorosamente a exigências específicas de conservação e de monitoramento constante de temperatura. Contudo, a verificação apontou falhas graves na infraestrutura do local inspecionado.
Além disso, o procedimento fiscalizador identificou a falta de locais separados, devidamente trancados e dotados de acesso estritamente restrito para a guarda segura de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em diferentes faixas térmicas, conforme exige a legislação sanitária brasileira.
Descumprimento de normativas federais
Segundo os registros oficiais da agência reguladora, as falhas operacionais e estruturais encontradas configuram o descumprimento direto de dispositivos presentes em normas regulamentadoras consolidadas, a exemplo da Resolução da Diretoria Colegiada nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que normatizam a guarda de substâncias especiais.
Para mais detalhes sobre as diretrizes de controle sanitário, acesse a página oficial da Anvisa para acompanhar as atualizações regulatórias do setor portuário nacional.
Fonte: cartacapital.com.br
