O ministro Luiz Fux alegou recentemente que a audiência pública realizada para debater as apostas online prioriza entidades favoráveis ao setor porque o Supremo Tribunal Federal já havia ouvido organizações contrárias à modalidade em discussões anteriores. Segundo o magistrado, o processo busca manter o contraditório sem repetir etapas já superadas pela Corte.
Contexto das discussões anteriores na Corte
Durante debates realizados em 2024, o tribunal registrou ampla participação da sociedade civil e de especialistas para analisar as consequências nocivas associadas à atividade das plataformas de apostas. Naquela ocasião, entidades como a Educafro, o Instituto Alana, a Associação dos Aposentados e o Grupo Mulheres do Brasil apresentaram seus posicionamentos contrários à liberação comercial dos jogos de azar.
Crescimento do setor e impactos na saúde
Enquanto o debate jurídico avança no Supremo Tribunal Federal, dados econômicos e sociais indicam um forte crescimento no volume de movimentações financeiras e nos registros de dependência associada ao jogo. O impacto tem sido monitorado por órgãos de saúde e previdência social, que relatam aumentos expressivos nos atendimentos e afastamentos laborais motivados pela ludopatia no país.
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Fonte: cartacapital.com.br
