Um novo projeto de lei apresentado no Congresso Nacional busca alterar as regras para o registro de candidaturas no país. A proposta determina que candidatos a cargos eletivos, bem como seus cônjuges ou companheiros, deverão autorizar o compartilhamento de registros financeiros e de comunicação com a Justiça Eleitoral.
A iniciativa pretende modificar a legislação eleitoral vigente para ampliar o controle sobre a evolução patrimonial e as interações telefônicas e digitais de quem disputa eleições. O texto estabelece exigências específicas para o acesso a essas informações sigilosas durante o processo de registro.
Transparência financeira e fiscalização de mandatos
O texto legislativo apresentado por Randolfe Rodrigues determina que as autorizações de acesso a dados bancários devem abranger as informações financeiras referentes aos 5 anos anteriores ao pedido de registro oficial.
Além do monitoramento financeiro, a proposta abrange os registros de chamadas e mensagens tradicionais trocadas no mesmo período. No caso de aplicativos de mensagens digitais, a exigência recae sobre o histórico de comunicações realizadas nos 6 meses anteriores ao pleito.
Regras para candidatos eleitos e divulgação pública
A medida estipula que os candidatos que vencerem as eleições e seus cônjuges ou companheiros precisarão manter o compartilhamento de dados ativo ao longo de todo o mandato. Caso o candidato não seja eleito nas urnas, as autorizações complementares perdem a validade após o pleito.
Os documentos e as autorizações fornecidas deverão ficar acessíveis ao público por meio do site oficial da Agência Senado. Para os políticos que assumirem os cargos, a publicação das informações atualizadas ocorrerá anualmente.
Tramitação legislativa no Congresso Nacional
Na justificativa formal da proposta, o autor argumenta que a medida concede ferramentas para a sociedade acompanhar a evolução financeira e as relações dos postulantes aos cargos públicos. O senador defende que o acesso a esses registros é imprescindível para fiscalizar a atuação dos políticos.
A proposta foi protocolada no Senado Federal e aguarda a distribuição para análise das comissões temáticas da casa. Para que as novas regras entrem em vigor, o texto precisará ser aprovado pelos parlamentares e submetido à sanção da Presidência da República.
Fonte: poder360.com.br
