A Anatel aprovou em uma quarta-feira, 28 de outubro de 2026, uma nova norma que estabelece o reconhecimento facial como requisito obrigatório para cadastrar e manter linhas de celular ativas em todo o território nacional. A determinação impacta diretamente pessoas físicas e microempreendedores individuais, conhecidos como MEI’s, com implementação planejada para ocorrer de forma gradual ao longo dos próximos anos.
Com a nova regra, os consumidores precisarão realizar um procedimento de reconhecimento facial acompanhado de prova de vida. Essa etapa servirá para cruzar os dados coletados com bases biométricas públicas ou privadas, garantindo a autenticidade da titularidade da linha telefônica. O processo poderá ser concluído tanto de maneira presencial nos estabelecimentos das operadoras quanto à distância, utilizando os portais e aplicativos oficiais fornecidos pelas empresas do setor.
Combate a fraudes e novas diretrizes de segurança
A agência reguladora justificou a medida afirmando que a exigência visa combater de forma rigorosa fraudes e golpes virtuais praticados por meio de linhas telefônicas abertas com documentos falsificados ou registradas indevidamente em nome de terceiros. Além da rigidação dos cadastros, o regulamento estabelece caminhos alternativos para atender cidadãos que apresentem eventuais dificuldades técnicas para concluir a validação por biometria.
Cronograma de implementação para novas linhas
As operadoras de telefonia receberam prazos específicos estabelecidos pela regulação. Para a ativação de novas linhas pré-pagas, as empresas têm até 30 de setembro de 2027 para estruturar o sistema de verificação. Já no caso de linhas pós-pagas, pedidos de portabilidade numérica, substituição de chip e modificações cadastrais ou contratuais, a data limite fixada é 31 de dezembro de 2027.
Prazos de regularização para clientes antigos
Os usuários que já possuem linhas telefônicas ativas mas que ainda não passaram pelo processo de validação biométrica precisarão atualizar seus registros até 31 de dezembro de 2028. As notificações enviadas pelas operadoras aos clientes com pendências cadastrais começarão a ser disparadas a partir de 1 de novembro de 2028.
A partir de 1 de janeiro de 2029, as linhas que permanecerem irregulares passarão por um período de suspensão temporária com duração de 120 dias. Durante esse intervalo, o usuário poderá contatar a operadora para regularização e efetuar ligações exclusivas para serviços de emergência pública. Caso o procedimento não seja realizado dentro do prazo, o cancelamento definitivo da linha ocorrerá a partir de 1 de maio de 2029.
Fonte: poder360.com.br
