Prefeitura entrega escrituras e títulos de legitimação fundiária para mais de 130 famílias
Prefeito Vilmar Mariano realizará a entrega dos documentos em duas ocasiões diferentes, nesta quinta-feira (02) no setor Expansul e na sexta-feira (03), no setor Jardins Florença
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza mais uma etapa do Programa Aparecida Legal. Ao todo 118 títulos de legitimação fundiária e 18 escrituras serão entregues aos moradores, gratuitamente, nesta etapa do programa, em duas ocasiões diferentes.
A primeira remessa dos documentos (64 títulos de legitimação e 10 escrituras) será distribuída pelo prefeito, Vilmar Mariano, e pelo secretário de Habitação, Ubiraci Silva (Bira Contador), a 74 famílias do setor Expansul e Bairro Montreal, nesta quinta-feira, 02, às 17h30, na Escola Municipal Camila Scaliz Figueiredo.
O restante dos documentos (54 títulos de legitimação e 08 escrituras) será entregue a 62 famílias dos bairros Jardim Florença e Nova Cidade, nesta sexta-feira, 03, às 17h30, na Escola Municipal da Paz Jardim Florença.
Programa Aparecida Legal
Aparecida Legal é um programa da Secretaria de Habitação, lançado em junho de 2021, com objetivo de promover a política de regularização fundiária e facilitar o acesso a população de baixa renda à moradia popular. O programa visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, utilizando das legislações vigentes e outras que estão em construção.
“Com isso, estamos promovendo dignidade às famílias e oferecendo o título de legitimação de propriedade ao morador que já possui contrato de compra e venda do seu imóvel. E não vamos parar por aqui, moradores de outros bairros da cidade também serão beneficiados”, destacou o prefeito, Vilmar Mariano.
De acordo com o secretário de Habitação, Bira Contador, os moradores contemplados foram aprovados no processo para receber o documento. “Todos cumpriram as exigências da Lei Federal (Lei 13.465 de 2017) que garante a escrituração gratuita dos moradores, e todo passo-a-passo na secretaria. Este documento é de suma importância para os beneficiários pois oferece segurança jurídica e dá a eles a legitimação de suas propriedades”, explicou o secretário.
Novas inscrições
Aos moradores que sonham com a escritura do imóvel, possuem renda de até cinco salários mínimos e contrato de compra e venda do imóvel, conforme Lei Federal, podem se inscrever no Programa Aparecida Legal, pessoalmente na Secretaria Municipal de Habitação situada na Rua São Domingos, nº 100, Quadra 04, Lote 04, setor Central, de segunda a sexta-feira, das 8:00 horas às 14:00 horas. Uma documentação deverá ser entregue no ato da inscrição, que passará por análise técnica e por etapas do processo de regularização, sendo escriturados apenas aqueles que cumprirem todos requisitos legais.
É necessário apresentar os seguintes documentos originais com cópias legíveis:
Cópia da notificação;
RG (Cônjuge, se houver);
CPF (Cônjuge, se houver);
Carteira de Trabalho (Cônjuge, se houver);
Comprovante de Renda;
Averbação de Divórcio, se houver;
Título de Eleitor (Cônjuge, se houver);
NIS – Número de Inscrição Social, se houver;
Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
Comprovante de Endereço ou vínculo no bairro;
Comprovante do imóvel (Contrato, Termo de Posse, Recibo de contrato de compra e venda);
IPTU com o número CCI – Cédula de Crédito Imobiliário;
Laudo Médico com o número do CID, se houver pessoas com deficiência na família.
