A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, na última quarta-feira, 14, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 15934/26. A proposta, enviada pela Governadoria, visa alterar a estrutura dos fundos administrados pela Goiás Previdência (Goiasprev), gerando um amplo debate sobre o futuro dos benefícios dos servidores públicos estaduais.
Complexidade e cautela na análise da previdência estadual
Durante o encontro realizado na Sala das Comissões Júlio da Retífica, os parlamentares Bia de Lima (PT) e Lineu Olimpio (MDB) sublinharam a necessidade de uma análise criteriosa da matéria. O texto em tramitação sugere a transferência de aposentados e pensionistas do Fundo Financeiro, que hoje apresenta déficit, para o Fundo Previdenciário, que possui superávit.
A deputada Bia de Lima enfatizou que a complexidade do tema exige a participação ativa das entidades representativas. Segundo a parlamentar, o objetivo é garantir que os deputados tomem uma decisão consciente, considerando os impactos de longo prazo para o funcionalismo público, que permanece no sistema independentemente das gestões governamentais.
Diálogo e articulação política no legislativo
O debate foi viabilizado após um entendimento com o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), que solicitou vista da matéria. Esse movimento permitiu a suspensão temporária da tramitação, abrindo espaço para que a sociedade civil e os servidores pudessem apresentar suas considerações sobre o projeto de lei.
O deputado Lineu Olimpio destacou que a decisão de adiar a discussão para o período pós-eleitoral foi fundamental para o aprofundamento técnico. De acordo com o parlamentar, o tempo adicional permitiu que os membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento pudessem examinar o conteúdo com maior clareza e solicitar esclarecimentos técnicos necessários junto à Goiasprev.
Impactos e perspectivas para o funcionalismo
A audiência pública contou com a presença de gestores da previdência estadual e representantes de diversas categorias do serviço público. O foco central das intervenções foi o impacto financeiro e atuarial da reestruturação proposta pelo Executivo, buscando assegurar a sustentabilidade dos fundos sem comprometer os direitos adquiridos pelos beneficiários.
O processo de discussão segue em andamento na Assembleia Legislativa de Goiás, onde novos questionamentos devem ser apresentados antes de uma deliberação definitiva. A expectativa é que o diálogo entre o Parlamento e as entidades de classe continue a nortear os próximos passos da tramitação do projeto.
Fonte: portal.al.go.leg.br
