O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14.out.2026) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos. O ato, realizado no Palácio do Planalto, marca a efetivação de uma legislação sancionada originalmente em 2024, visando estruturar um setor que combina tecnologia, cultura e potencial econômico.
Durante a cerimônia, o presidente destacou a complexidade do processo de implementação. Segundo o petista, a criação de uma base interministerial foi essencial para alinhar as demandas de diversos segmentos da sociedade e do governo, dado que a indústria de games ainda é um campo de conhecimento em expansão no país. A medida surge em um momento de intensa mobilização política, a apenas 11 dias do 2º turno das eleições presidenciais.
Incentivos e estrutura para o desenvolvimento de jogos
A regulamentação estabelece pilares estratégicos para fortalecer o ecossistema de desenvolvedores brasileiros. Entre as principais ações anunciadas está a abertura de um edital público pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, destinado a fornecer crédito para empresas do setor. Além disso, o governo instituiu a plataforma Game Brasil, ferramenta voltada para a catalogação e promoção de títulos nacionais.
O decreto também impulsiona a qualificação profissional ao prever a criação de novos cursos universitários voltados especificamente para a indústria de jogos. A iniciativa busca integrar o desenvolvimento de games às atividades de pesquisa tecnológica e inovação, consolidando o setor como uma frente de trabalho qualificado e de alto valor agregado.
Proteção digital e diretrizes do marco legal
A Lei nº 14.852, sancionada em maio de 2024, serve como base para o decreto e abrange desde a fabricação e importação até a comercialização de jogos para computadores, consoles e dispositivos móveis. O texto legal também contempla experiências de realidade virtual e aumentada, garantindo um enquadramento jurídico moderno para as novas tecnologias.
Além dos incentivos fiscais, a legislação introduz mecanismos de segurança voltados à proteção de crianças e adolescentes. O marco legal exige a implementação de canais para denúncias de abusos e estabelece protocolos rigorosos de consentimento dos responsáveis para compras realizadas por menores de idade, visando um ambiente digital mais seguro e transparente para os usuários.
O evento contou com a presença de diversos ministros, parlamentares e representantes da indústria, incluindo membros da Abragames. A participação de influenciadores digitais reforçou o caráter estratégico do setor na comunicação com o público jovem, segmento que tem sido alvo de atenção especial das campanhas eleitorais nesta reta final do pleito.
Fonte: poder360.com.br
