O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, estabeleceu nesta terça-feira (13.out.2026) uma condição rigorosa para a continuidade do canal Exército do Lula na plataforma WhatsApp. A manutenção do grupo, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), está agora condicionada à formalização do veículo como parte integrante da propaganda oficial da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto à Justiça Eleitoral.
Responsabilidade jurídica e monitoramento de conteúdo
A decisão judicial define que qualquer irregularidade identificada nas publicações do grupo acarretará responsabilização direta tanto da coligação quanto do próprio presidente Lula. O ministro determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do tribunal realize um monitoramento constante das mensagens compartilhadas, visando identificar e coibir a propagação de notícias falsas.
Impasse entre ministros do TSE
O funcionamento do canal gerou divergências internas na Corte eleitoral. Inicialmente, Nunes Marques havia determinado a suspensão do grupo no domingo (11.out.2026). Contudo, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reverteu a ordem, questionando a postura do presidente do tribunal. Na segunda-feira (12.out.2026), uma análise da área técnica do TSE concluiu que não houve compartilhamento de desinformação no canal desde o dia 2 de outubro.
Desdobramentos e plenário presencial
Para tratar do tema, Nunes Marques convocou uma reunião com as equipes jurídicas da campanha de Lula e do candidato Flávio Bolsonaro (PL). Além da questão envolvendo o WhatsApp, o presidente do TSE interrompeu três julgamentos no plenário virtual que tratavam da remoção de vídeos favoráveis a Flávio Bolsonaro. Com o pedido de destaque, a análise desses casos, que contavam com maioria de 5 votos a 1 pela remoção do conteúdo, será transferida para o plenário presencial da Corte.
Fonte: poder360.com.br
