Uma moradora de Aparecida de Goiânia obteve uma vitória judicial importante contra a tentativa da prefeitura local de demolir sua residência, onde reside há 20 anos. O imóvel, que a administração municipal pretendia remover para viabilizar a construção de um parque, teve sua integridade garantida por uma decisão liminar que suspendeu a ordem de desocupação imediata.
A situação escalou após a prefeitura notificar a moradora para que deixasse o local voluntariamente. O documento emitido pelo poder público estabelecia prazos rígidos, sob pena de aplicação de multas e a execução forçada da demolição da estrutura, após o indeferimento de um pedido administrativo de regularização fundiária protocolado pela ocupante.
Imbróglio jurídico e a ameaça de demolição
O conflito gira em torno da posse e do uso do solo urbano. Enquanto a prefeitura argumenta a necessidade de desapropriação para a implementação de um projeto de interesse coletivo — o parque municipal —, a defesa da moradora sustenta o direito à permanência baseado no longo período de ocupação e na função social da propriedade.
A notificação enviada pelo município gerou apreensão, uma vez que a moradora não possuía alternativa habitacional imediata. A decisão judicial recente, contudo, interrompe o cronograma de obras da prefeitura até que o mérito da questão seja devidamente analisado pelo Poder Judiciário, garantindo que a residência não seja destruída enquanto o processo tramita.
Direito à moradia e regularização fundiária
O caso levanta debates sobre a regularização fundiária em áreas urbanas consolidadas. A moradora buscava, através de meios administrativos, a oficialização de sua permanência no terreno, tentativa que foi negada pelo município antes da emissão da ordem de despejo. A intervenção da Justiça serve, neste momento, como um freio ao poder discricionário da administração municipal.
A decisão protege, temporariamente, uma cidadã que estabeleceu raízes na região por duas décadas. Para mais detalhes sobre o andamento de processos urbanísticos na região, acompanhe as atualizações em Mais Goiás.
Fonte: maisgoias.com.br
