A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2791/26, que estabelece novas diretrizes para o combate à disseminação de conteúdos de crueldade contra animais no ambiente digital. A proposta busca endurecer as penalidades para quem publica ou compartilha registros de tortura e maus-tratos, além de impor obrigações mais severas aos provedores de aplicações de internet.
Ampliação das penas na Lei de Crimes Ambientais
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais, elevando a punição para quem utiliza meios digitais para propagar atos de violência. Atualmente, a legislação prevê detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Com a nova redação, a pena poderá ser aumentada da metade para os casos de divulgação online.
A proposta prevê agravantes específicos para situações de maior gravidade. Quando o crime envolver a participação de crianças ou adolescentes, ou for realizado de forma habitual em contextos de desafios, competições ou validação coletiva, a pena poderá ser triplicada.
Combate a redes organizadas de violência
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), autora da matéria, justifica a iniciativa com base em investigações que revelaram a existência de redes organizadas operando em aplicativos de mensagens e servidores privados. Esses grupos estariam transmitindo atos de tortura ao vivo e induzindo jovens a práticas de automutilação.
Para a parlamentar, a medida possui uma dimensão social importante. Gleisi Hoffmann afirmou que a proteção aos animais contra a crueldade extrema é, simultaneamente, uma estratégia para proteger crianças e adolescentes da normalização da violência.
Responsabilização de plataformas digitais
O projeto também promove alterações no Marco Civil da Internet, estabelecendo a responsabilidade civil das redes sociais e plataformas digitais. As empresas poderão ser penalizadas caso não realizem a remoção rápida e diligente de conteúdos que registrem, promovam ou incentivem a violência contra animais após receberem a devida notificação.
O governo federal ficará responsável por definir, via regulamento, os procedimentos técnicos para as notificações. Isso inclui a estipulação de prazos para a exclusão do material, os padrões para a preservação de provas digitais e os protocolos de comunicação obrigatória com as autoridades competentes.
Tramitação legislativa na Câmara
A proposta segue agora para análise em diversas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. O texto passará pelo crivo das Comissões de Comunicação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a apreciação nessas instâncias, o projeto deverá ser votado no Plenário da Casa. Para que a matéria se torne lei, ainda será necessária a aprovação pelo Senado Federal e a posterior sanção presidencial.
Fonte: poder360.com.br
