A vereadora Aava Santiago (PSB) oficializou a intenção de levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a disputa pela manutenção de seu mandato na Câmara Municipal de Goiânia. A decisão ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitar, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela parlamentar contra a sentença que determinou a perda de seu cargo por infidelidade partidária.
O imbróglio jurídico teve origem na saída da vereadora da federação PSDB/Cidadania, legenda pela qual foi eleita em 2024. A desfiliação, ocorrida no início de 2026, foi realizada fora da janela partidária permitida pela legislação eleitoral, o que motivou a ação judicial que culminou na cassação.
Estratégia jurídica baseada em voto divergente
A defesa de Aava Santiago aposta suas fichas em um recurso especial junto à instância superior, utilizando como pilar central o voto divergente proferido pela desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado durante o julgamento no TRE-GO. Na ocasião, a magistrada posicionou-se favoravelmente à permanência da vereadora no mandato.
Segundo os advogados, a argumentação de Stefane Fiuza traz fundamentos jurídicos robustos que podem servir de base para a reversão da decisão colegiada. A defesa sustenta que o entendimento apresentado dialoga com precedentes do próprio TSE e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferecendo uma via para a reforma do acórdão regional.
Posicionamento da parlamentar e próximos passos
Em nota oficial, a vereadora afirmou que o revés no tribunal regional não encerra a discussão jurídica sobre o caso. Aava Santiago reforçou que sua equipe jurídica continuará utilizando todos os instrumentos processuais previstos na legislação para buscar a reversão do cenário atual.
O processo segue agora para a análise da instância superior em Brasília. Enquanto o recurso tramita, a parlamentar mantém suas atividades legislativas, aguardando o desfecho que definirá a composição final da bancada na Câmara Municipal.
Impacto na composição da Câmara Municipal
Caso o TSE mantenha a decisão de cassação, a cadeira ocupada por Aava Santiago deverá ser assumida por Michel Magul (PSDB). Como primeiro suplente da federação PSDB/Cidadania, Michel Magul é o nome apto a ocupar a vaga em caso de vacância definitiva do cargo.
A situação gera expectativa nos bastidores políticos locais, especialmente diante do cenário de baixas partidárias que têm alterado a dinâmica de forças na capital goiana. A definição do caso no TSE será o capítulo final de uma disputa que coloca em xeque a estabilidade de um mandato conquistado nas urnas em 2024.
Fonte: folhaz.com.br
