Projeto de lei propõe rede de apoio estadual para pacientes com transtornos mentais graves em Goiás
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 10322/26, que visa instituir o Programa Estadual de Grupos Permanentes de Apoio, Educação, Diálogo e Acompanhamento em Goiás. A iniciativa busca integrar ações voltadas a pessoas diagnosticadas com transtorno bipolar, esquizofrenia e outras condições mentais graves e persistentes dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Estrutura e objetivos do programa de saúde mental
A proposta foca na criação de grupos permanentes de acolhimento, oferecendo orientação contínua tanto para os pacientes quanto para seus familiares. O objetivo central é fortalecer a rede pública de saúde, promovendo o apoio mútuo e a educação em saúde como ferramentas para prevenir crises e melhorar a adesão ao tratamento médico.
Segundo o parlamentar, patologias como a esquizofrenia e o transtorno bipolar figuram entre as maiores causas de incapacidade global. O impacto dessas condições estende-se para além do indivíduo, afetando diretamente a dinâmica familiar, a vida social e o desempenho profissional dos pacientes.
Diretrizes para a rede de atenção psicossocial
O projeto estabelece diretrizes para que os equipamentos de saúde mental implementem práticas de psicoeducação baseadas em abordagens multiprofissionais. A estratégia prioriza a atuação territorial, buscando garantir que o atendimento seja centrado na autonomia do usuário e na humanização do cuidado.
A iniciativa fundamenta-se em experiências bem-sucedidas em outras regiões do país, que indicam uma redução significativa nas taxas de reinternação e de recaídas. O fortalecimento desses vínculos comunitários é apontado como um pilar essencial para a eficácia do tratamento a longo prazo.
Monitoramento e avaliação de resultados
Para assegurar a eficiência da política pública, o texto prevê mecanismos rigorosos de monitoramento. Serão utilizados indicadores específicos, como o nível de participação de usuários e familiares, a adesão ao tratamento e a redução de internações hospitalares, permitindo o aperfeiçoamento contínuo das ações.
A matéria tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e já passou pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Veter Martins (PSB), relator da proposta, apresentou um substitutivo para adequar o texto às normas vigentes.
Fonte: portal.al.go.leg.br
