O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira, 28, a suspensão de uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. O despacho de Fux restabelece a ordem anterior, emitida pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ordenava a remoção de conteúdos digitais associando o senador Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Decisão de Fux e o debate sobre liberdade de expressão
Ao analisar o caso, Luiz Fux decidiu submeter a controvérsia ao plenário da Corte. O ministro fundamentou sua posição citando o Inquérito das Fake News e o das milícias digitais, argumentando que o STF não deve atuar na veiculação de informações comprovadamente falsas. Em sua fundamentação, o magistrado ressaltou que a medida não visa restringir a liberdade de expressão, mas sim coibir o abuso do direito.
O ministro também apontou questões processuais, destacando que a petição apresentada pelo humorista Antonio Tabet deveria ter sido tratada como uma nova reclamação, sujeita à livre distribuição no Supremo. A decisão de Fux impõe que plataformas como X, Meta, ByteDance e Google interrompam novos atos de execução baseados na decisão anterior de Flávio Dino.
Determinação para plataformas digitais
As empresas de tecnologia foram notificadas a restabelecer, no prazo de 24 horas, o estado de cumprimento das decisões do TSE que vigoravam antes da intervenção de Flávio Dino. A medida visa reverter a manutenção de conteúdos que, segundo o entendimento de André Mendonça, deveriam ser removidos do ambiente virtual.
Origem da controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida
O embate jurídico teve início após o humorista Antonio Tabet publicar críticas relacionando a família de Flávio Bolsonaro a um projeto de lei que visava retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O PL, sigla à qual o senador é filiado, apresentou uma representação contra o humorista, alegando ofensas.
O projeto de lei que gerou a polêmica foi apresentado originalmente em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, mas encontra-se arquivado desde agosto de 2008. O tema retornou ao debate público após ser mencionado pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews, reacendendo discussões sobre a circulação de informações e o papel do Judiciário na moderação de conteúdos.
Fonte: cartacapital.com.br
