A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) emitiu uma nota oficial neste domingo (27.set.2026) manifestando preocupação com o que classificou como uma tentativa de descredenciamento da Justiça Eleitoral. O posicionamento surge como uma reação direta à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou uma liminar anteriormente concedida pelo ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A liminar de Mendonça visava conter a disseminação de conteúdos que associavam o senador a uma suposta proposta de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Com a reversão da medida por parte de Dino, foi autorizada a permanência de uma publicação do humorista Antônio Tabet na rede social X, na qual ele fazia críticas contundentes à família do parlamentar.
Conflito de interpretações sobre desinformação
A defesa de Flávio Bolsonaro, liderada pelos advogados Maria Cláudia Bucchianeri e Tracy Reinaldet, argumenta que a decisão de Flávio Dino fragiliza a autoridade da Corte Eleitoral. Em nota, os advogados questionaram a mudança de postura institucional, afirmando que, em outros momentos, o descredenciamento da Justiça Eleitoral era tratado como um crime contra a democracia.
O imbróglio jurídico envolve a disputa sobre o que constitui desinformação e o alcance das decisões judiciais. Enquanto a defesa do senador defende a remoção de conteúdos considerados inverídicos, a decisão de Flávio Dino permitiu o retorno de postagens que utilizam linguagem satírica ou crítica, gerando um impasse sobre os limites da liberdade de expressão no período eleitoral.
Antecedentes e comparação com o pleito de 2022
Para sustentar seu argumento, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro recorreu a precedentes estabelecidos durante as eleições de 2022. Naquela ocasião, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, o TSE adotou medidas rigorosas para a remoção de conteúdos virais que atingiam a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo temas religiosos e polêmicas como o chamado “kit gay”.
Os advogados ressaltam que, na época, a extensão das decisões alcançava até mesmo matérias jornalísticas que repercutiam os episódios de desinformação. A comparação serve para ilustrar o que a defesa considera uma disparidade de tratamento jurídico, reforçando o pedido para que a Corte mantenha uma postura uniforme no combate à disseminação de notícias falsas.
Origem da polêmica sobre a padroeira
A controvérsia que motivou a judicialização teve início na noite de 24 de setembro de 2026, quando uma narrativa falsa ganhou tração nas redes sociais. A história, que viralizou rapidamente, resgatava um projeto de lei de 2007, de autoria do então deputado Professor Victório Galli, que sugeria alterações na nomenclatura do feriado de 12 de outubro, mas que nunca foi aprovado.
Dados apresentados pela defesa ao TSE indicam a dimensão do alcance da desinformação: foram contabilizadas 2.086 publicações em 1.674 contas distintas. O conteúdo acumulou mais de 21 milhões de visualizações, evidenciando o potencial de impacto eleitoral da narrativa, que foi prontamente negada pelo senador em seus canais oficiais. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos, consulte o portal Poder360.
Fonte: poder360.com.br
