Supremo condena Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar Tabata Amaral por 7 a 3
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão, finalizada na última sexta-feira, 25, estabeleceu a pena de um ano de detenção, além do pagamento de uma multa fixada em 80 mil reais.
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso
O placar final do julgamento foi de 7 votos a 3. O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Em contrapartida, os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça manifestaram-se pela absolvição do réu.
Origem da condenação e declarações nas redes sociais
O processo teve origem em publicações realizadas por Eduardo Bolsonaro em outubro de 2021, por meio de suas redes sociais. Na época, o parlamentar alegou que a deputada Tabata Amaral defendia um programa de distribuição de absorventes com o objetivo de atender a interesses específicos do empresário Jorge Paulo Lemann.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos da defesa da deputada. O magistrado concluiu que as declarações proferidas pelo ex-deputado extrapolaram os limites do debate político legítimo, configurando um ataque direto à honra de Tabata Amaral. A decisão reforça os limites da liberdade de expressão quando esta colide com a integridade moral de outros agentes públicos.
Contexto político e situação atual do ex-parlamentar
O cenário jurídico do ex-deputado é agravado por sua situação política. A Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro devido ao excesso de faltas em sessões deliberativas. Atualmente, ele reside nos Estados Unidos, país onde se encontra desde fevereiro de 2025. Mais informações sobre o histórico de decisões da corte podem ser consultadas no portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: cartacapital.com.br
