A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que sustenta a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O movimento jurídico ocorre após o parlamentar rotular o presidente como “pai do Tigrinho”, em referência direta às plataformas de apostas on-line, conhecidas popularmente como bets.
Ação no TSE contra propaganda negativa
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, a coligação argumenta que o conteúdo disseminado por Flávio Bolsonaro configura desinformação. A defesa sustenta que o senador atribui indevidamente ao presidente a responsabilidade pela proliferação dos jogos de cassino no país e pela suposta criação do setor de apostas.
Diante do cenário, a campanha petista solicita ao TSE o direito de resposta em veículos de rádio e televisão. Além disso, os advogados pedem a aplicação de multa por propaganda eleitoral negativa e a suspensão imediata das peças publicitárias que utilizam o termo pejorativo contra o chefe do Executivo.
Contexto das apostas e medidas governamentais
A polêmica ganha contornos mais rígidos com a recente decisão do governo federal. Nesta 6ª feira (25.set.2026), foi anunciada uma medida provisória que proíbe as bets no Brasil. O texto, que entra em vigor imediatamente, estabelece um prazo até 5 de outubro para que os usuários realizem o saque de seus saldos nas plataformas.
Para manter a validade da proibição, a medida precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em um período de até 120 dias. O debate sobre o endividamento das famílias brasileiras, associado ao vício em jogos de azar, tornou-se um dos eixos centrais da disputa eleitoral em curso.
Histórico da regulamentação e embate político
A regulamentação das apostas de quota fixa teve como base a Lei 14.790 de 2023, sancionada durante a atual gestão. A norma delegou ao Ministério da Fazenda a competência para autorizar e fiscalizar as empresas que operam no mercado nacional.
Enquanto a campanha de Lula defende a postura do governo, Flávio Bolsonaro tem utilizado o tema para criticar a fiscalização do setor. O senador defende a proibição dos cassinos virtuais, embora estabeleça distinções em relação às apostas esportivas, mantendo o assunto como um ponto de tensão entre os grupos políticos.
Fonte: poder360.com.br
