A coligação que sustenta a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sábado (19.set.2026), solicitando a suspensão imediata do canal de vídeos conhecido como “TV Celular”, vinculado ao senador Flávio Bolsonaro (PL). A petição, que busca restringir o acesso à plataforma no YouTube, foi distribuída ao ministro André Mendonça, que atua como relator do caso.
Alegações de irregularidade na propaganda eleitoral
No documento, a defesa da campanha petista argumenta que o site opera como um repositório de vídeos organizados por eixos temáticos, como saúde, segurança e economia, simulando um formato jornalístico. Os advogados Angelo Longo Ferraro e Miguel Filipi Pimentel Novaes sustentam que a estrutura da página mascara o caráter de propaganda eleitoral, o que violaria as normas vigentes para o pleito.
A representação aponta que, dos 883 vídeos disponibilizados, apenas 15 contêm a identificação obrigatória do candidato, de seu vice, Alfredo Gaspar, e da legenda partidária. Além disso, a campanha afirma que a página inicial e os vídeos individuais, frequentemente chamados de “cortes”, carecem de avisos claros sobre a natureza eleitoral do conteúdo, sendo essa informação relegada a seções secundárias de difícil acesso.
Pedidos de bloqueio e rastreamento de dados
O pedido principal da coligação é a suspensão total do site até que as supostas irregularidades sejam sanadas. Caso o TSE entenda que a medida é excessiva, os advogados solicitam, como alternativa, o bloqueio da funcionalidade de download dos arquivos. Segundo a denúncia, os vídeos baixados circulam em redes sociais sem qualquer marca d’água ou sinalização de origem partidária, dificultando a fiscalização.
A peça jurídica também destaca que o canal foi amplamente divulgado em inserções de rádio desde o dia 8 de setembro, incentivando eleitores a acessarem o endereço via dispositivos móveis. Diante da dificuldade em identificar o provedor de hospedagem — que utiliza servidores da AWS (Amazon) com proteção da Cloudflare —, a campanha solicita que o Tribunal oficie as empresas para obter dados técnicos sobre a infraestrutura do site.
Para mais detalhes sobre as normas eleitorais, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
