A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (14/5), projeto de lei (PL 205/2025) que autoriza abertura de créditos adicionais de natureza especial – no montante de R$ 10 milhões – pela Prefeitura de Goiânia. O texto segue agora para primeira votação em Plenário.
Segundo o Executivo, autor da proposta, trata-se de remanejamento de créditos da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
De acordo com o texto, os recursos necessários para cobertura dos créditos serão oriundos da anulação de dotação orçamentária existente, não implicando, portanto, em aumento do total da despesa autorizada na Lei Orçamentaria Anual.
“O município não pode fazer abertura de crédito em instituição financeira, devido a problemas deixados pela administração anterior; por isso, precisa remanejar”, afirmou o vereador Lucas Kitão (União Brasil).
Ao votar contrariamente à aprovação da matéria, a vereadora Kátia (PT) defendeu a necessidade de se esclarecer a origem e os destinos dos recursos a serem remanejados.
