Cerca de 4,5 mil faixas publicitárias irregulares foram removidas das ruas de Goiânia no último sábado (3/2), pela prefeitura. A ação foi em cumprimento ao novo Código de Posturas do Município. As faixas estavam em canteiros centrais e outros logradouros públicos. A ação se concentrou nas avenidas Vera Cruz, São Francisco, Caiapó, Ubirajara Berocan Leite, Anápolis, Hamburgo, Leste Oeste, José Monteiro e 5ª Avenida, além das ruas da Divisa, Abel Rodrigues Chaveiro e BR-457.
“São removidos cavaletes, publicidades em postes, canteiro central, em árvores e em outros locais que são totalmente proibidos pela legislação”, afirma o presidente da Amma, Luan Alves. Conforme o novo Código de Posturas do Município de Goiânia, Lei Complementar Nº 368, de 15 de dezembro de 2023, é proibido instalar engenho publicitário em área pública municipal, incluindo logradouro público, equipamento público urbano e qualquer mobiliário urbano nela instalado.
A legislação proíbe os engenhos em área de preservação permanente e unidade de conservação de proteção integral, unidade da arborização pública, monumento que constitua o patrimônio histórico, estátua situada em logradouro público, e equipamento fixo, quando localizado em logradouro público, além de estores.
As publicidades também não podem ser inseridas nas fachadas ou fecho divisório do imóvel ou do estabelecimento, com finalidade mercantil; unidade de ensino público e privado, referente à propaganda de cigarro ou bebida alcoólica; infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações.
“É preciso que a população se conscientize e evite a poluição visual, propagada pelos engenhos publicitários irregulares. Esse tipo de publicidade está na contramão das boas práticas de marketing, prejudica a estética da cidade, polui o meio ambiente e ainda atrapalha a visibilidade dos motoristas”, explica a diretora de Fiscalização Ambiental da Amma, Hosana Arantes.
No caso dos tapumes, é vedada a fixação dos engenhos publicitários em instalações em logradouro público, para a divulgação de publicidade com finalidade mercantil, ou quando o engenho publicitário for luminoso, iluminado ou do tipo Dispositivo Transmissor de Mensagem (DTM). A multa, para quem insistir em realizar publicidade nos locais proibidos, é de R$ 5 mil, conforme a legislação.
Publicidade em árvores
De acordo com o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU) do Município de Goiânia, instituído pela Lei Complementar Nº 374, de 24 de janeiro de 2024, cabe como ações da Fiscalização Ambiental de Goiânia no Artigo 4º item IX, “coibir o vandalismo e o uso das unidades arbóreas para outros fins, tais como, para a divulgação de publicidades, mensagens e pinturas”.
“É uma infração ambiental por poluição visual e contra as árvores, uma vez que esses pregos comprometem a saúde dos exemplares arbóreos por permitir a ação de fungos e bactérias”, relata o presidente da Amma, Luan Alves.
Os engenhos publicitários instalados de forma irregular podem ser denunciados para a Amma, por meio do telefone 161. Para instalar publicidade de forma regular, o cidadão precisa preencher um requerimento, apresentar toda documentação, para que tudo seja analisado de acordo com a legislação.
O processo de autorização leva em conta o local, que não deve provocar aglomeração ou ser prejudicial ao trânsito. Além disso, o conteúdo do material publicitário não pode ser ofensivo à moral, tampouco ter mensagens que sejam desprezíveis a indivíduos, estabelecimentos, instituições ou crenças.
