Ministro Cristiano Zanin retira de ambiente virtual e envia ação de Marcel van Hattem ao plenário presencial
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, interrompeu o julgamento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem e determinou que o caso seja analisado presencialmente pela Primeira Turma da Corte.
A decisão ocorreu após o relator votar no plenário virtual pelo recebimento da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar por calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.
Tramitação no Supremo Tribunal Federal e pedido de destaque
A análise havia começado e estava prevista para terminar em 30 de novembro. Com o pedido de destaque de Zanin, a votação foi interrompida e precisará ser incluída em uma nova pauta pela presidente da Primeira Turma, ministra Cármen Lúcia.
A mudança atende ao pedido da defesa de Marcel van Hattem por um julgamento presencial. Antes da suspensão, o relator votou pelo recebimento integral da denúncia e rejeitou os argumentos de que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
Contexto das acusações e manifestações investigadas
A denúncia da Procuradoria-Geral da República tem como base quatro manifestações feitas pelo parlamentar em 2024, na tribuna da Câmara e na Comissão de Segurança Pública.
O deputado acusou o delegado de produzir relatórios fraudulentos que teriam contribuído para manter preso Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a acusação, as declarações ultrapassaram os limites da crítica e atingiram a honra do agente público.
Repercussão política e próximos passos na Justiça
Após o voto do relator, Marcel van Hattem criticou a condução do processo em publicação na rede social X e afirmou que recorreria da decisão. Ele elegeu-se senador pelo Rio Grande do Sul nas eleições de outubro.
Caso o recebimento da denúncia seja confirmado pela maioria da Primeira Turma, o deputado passará à condição de réu e responderá a uma ação penal. Para mais detalhes sobre os desdobramentos jurídicos, consulte a cobertura completa em CartaCapital.
Fonte: cartacapital.com.br