O Tribunal Superior Eleitoral acatou o pedido da federação PSOL-Rede e reconheceu que os partidos fizeram os votos necessários para superar a cláusula de barreira. Assim, as legendas poderão seguir acessando o Fundo Partidário e a propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A Corte uniformizou as regras de arredondamento dos percentuais de votos. Os critérios aprovados, por unanimidade, seguem as regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas e valem para todos os partidos e estados.
Decisão unânime sobre critérios de arredondamento
Durante a sessão realizada em 9 de junho de 2026, o plenário debateu exaustivamente a aplicação matemática dos percentuais eleitorais. A padronização traz segurança jurídica para as próximas disputas eleitorais em todo o território nacional, evitando discrepâncias regionais na interpretação das normas vigentes.
Especialistas apontam que a decisão do tribunal estabelece um marco regulatório importante para o sistema partidário brasileiro. Para mais detalhes sobre as normativas eleitorais, consulte a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral.
Desempenho nacional e distribuição territorial
Nas eleições deste ano, a federação PSOL/Rede alcançou 4,89% dos votos válidos nacionais para deputado federal e, portanto, superou com folga o piso nacional exigido pela legislação.
O problema inicial residia na distribuição territorial exigida pelo marco legal. A federação havia atingido o percentual mínimo em apenas oito estados, ficando muito próxima da exigência legal em estados estratégicos antes da reavaliação matemática oficializada pela Corte.
Fonte: cartacapital.com.br
