O prefeito Sandro Mabel apresentou, nesta terça-feira (22/9), no Paço Municipal, o programa “Sua Nota, Nossa Cidade”. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), busca incentivar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Goiânia, promovendo o fortalecimento da cidadania fiscal e o combate direto à evasão tributária no município.
O projeto, que já foi encaminhado para análise da Câmara Municipal, propõe um sistema de recompensas para os contribuintes que solicitarem a nota fiscal ao contratar serviços. Entre os benefícios previstos estão o acúmulo de créditos para abatimento no IPTU e a realização de sorteios de prêmios em dinheiro e bens.
Mecânica de créditos e abatimento no IPTU
O programa estabelece uma estrutura de geração de créditos baseada no ISS efetivamente recolhido pelos prestadores de serviços. Conforme a proposta, pessoas físicas poderão receber créditos de até 30% do imposto, enquanto condomínios têm previsão de 15% e pessoas jurídicas até 10%. Os percentuais exatos serão definidos pelo Executivo após estudos de impacto financeiro.
Os valores acumulados poderão ser utilizados para abater até 10% do valor do IPTU de imóveis indicados pelos participantes. O benefício é cumulativo com descontos para pagamentos à vista e os créditos terão validade de cinco anos. Para aderir, o contribuinte deverá realizar um cadastro em plataforma eletrônica da Prefeitura de Goiânia e solicitar a inclusão do CPF ou CNPJ nas notas fiscais.
Sorteios e incentivo à arrecadação municipal
Além dos créditos tributários, o projeto autoriza a realização de sorteios periódicos. O limite anual para essas premiações foi fixado em 0,5% da arrecadação de ISS do exercício anterior. Segundo o titular da Sefaz, Oldair Marinho, a previsão é que o programa movimente cerca de R$ 8 milhões ao ano em prêmios, estimulando a regularização fiscal dos prestadores de serviços.
A medida visa garantir que os recursos que já estão embutidos nos preços dos serviços sejam efetivamente destinados aos cofres públicos. O prefeito Sandro Mabel destacou que a sonegação prejudica diretamente áreas essenciais como saúde e educação, e que o programa busca reverter esse cenário ao envolver o cidadão na fiscalização e na gestão dos recursos municipais.
Cronograma de implementação e educação fiscal
O programa também contempla ações permanentes de educação fiscal para conscientizar a população sobre a importância da nota fiscal no financiamento dos serviços públicos. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, o Poder Executivo terá um prazo de até 120 dias após a publicação da lei para regulamentar os procedimentos operacionais.
A operação efetiva do sistema ocorrerá após a conclusão da infraestrutura tecnológica necessária para gerenciar os cadastros e a emissão das notas. Com essa estrutura, a administração municipal espera aumentar a transparência e a eficiência na arrecadação, retornando os ganhos em melhorias diretas para a infraestrutura e o bem-estar da capital goiana.
Fonte: goiania.go.gov.br
