O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida altera a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores. A votação ocorreu em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis em cada etapa.
Apesar da ampla maioria, a sessão contou com posicionamentos divergentes. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a registrar voto contrário à proposta. Em contrapartida, um grupo de senadores optou pela abstenção, evitando registrar apoio ou rejeição ao texto final durante os dois turnos de votação.
Posicionamento e justificativas dos parlamentares
Entre os senadores que se abstiveram estão Sergio Moro (PL-PR), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN). A postura do grupo foi alvo de atenção, uma vez que a bancada do PL havia liberado seus integrantes para votarem conforme suas convicções individuais, apesar de sinalizações prévias de apoio por parte da liderança partidária.
Em nota publicada em seu perfil no X, Sergio Moro justificou sua decisão argumentando que uma alteração de tamanha sensibilidade, com impactos diretos na economia e nas relações entre empresas e funcionários, exigiria um debate mais aprofundado. O parlamentar afirmou que o período eleitoral não seria o momento adequado para tratar de mudanças estruturais na legislação trabalhista.
Impactos e regras da nova jornada
A nova legislação estabelece um teto de 8 horas diárias de trabalho e assegura dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança na carga horária deve ser implementada sem qualquer redução nos salários dos trabalhadores, preservando o poder de compra da categoria.
A implementação da medida ocorrerá de forma gradual, com um cronograma de transição de 14 meses. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais e o direito aos dois dias de folga entrará em vigor. Após o período de um ano, o limite de 40 horas semanais passará a ser obrigatório em todo o território nacional.
Contexto político e propostas alternativas
A tramitação da PEC foi marcada por articulações intensas no Congresso. Enquanto a base governista celebrou a aprovação, setores da oposição, representados por lideranças como o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já articulam uma pauta alternativa para 2027. O grupo defende a chamada PEC das Horas Trabalhadas, que propõe uma remuneração proporcional ao tempo de serviço.
O projeto alternativo, segundo seus defensores, buscaria flexibilizar as relações trabalhistas sem a previsão de encargos tradicionais da CLT, como férias e salário mínimo. O debate sobre o equilíbrio entre direitos trabalhistas e produtividade econômica deve permanecer como um dos eixos centrais da agenda legislativa nos próximos anos. Para mais detalhes sobre a tramitação, consulte o Poder360.
