O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, declarou recentemente que não aceitará que as famílias de baixa renda paguem o mesmo valor cobrado dos mais ricos pela Taxa de Limpeza Pública. A declaração ocorreu durante uma prestação de contas realizada na Câmara Municipal, onde o chefe do Executivo municipal detalhou as ações de sua gestão e debateu os critérios de aplicação do tributo com os parlamentares locais.
Em resposta aos questionamentos levantados no Legislativo, Mabel destacou que a discussão jurídica em torno da tarifa não invalida a necessidade de justiça fiscal. Segundo o prefeito, a administração buscou alternativas legais para amenizar o peso financeiro sobre a população mais vulnerável, garantindo isenções e subsídios expressivos para centenas de milhares de residências na capital.
Debate sobre a equidade na taxa do lixo
Durante o encontro na Câmara Municipal, o debate sobre a taxa do lixo ganhou destaque após ponderações da vereadora Aava Santiago. Em sua defesa, Sandro Mabel reforçou que a origem da obrigação tributária decorre de diretrizes federais, mas ressaltou que a prefeitura tem autonomia para modular os impactos financeiros por meio de subsídios que chegam a contemplar grande parte do custo operacional para os contribuintes de menor poder aquisitivo.
O prefeito enfatizou que a cobrança desproporcional fere os princípios básicos de equidade e que a Procuradoria do município atua para consolidar uma alternativa juridicamente segura. O objetivo central da gestão é assegurar os recursos necessários para a manutenção da limpeza urbana sem transferir um fardo insustentável para os cidadãos que dependem de programas de assistência e isenção fiscal.
Balanço fiscal e crescimento dos investimentos
Além da discussão sobre tributos, a prestação de contas serviu para expor os números da administração municipal no período fiscal vigente. A gestão registrou um avanço expressivo no volume de recursos aplicados em obras e melhorias urbanas, superando de forma considerável os patamares de exercícios anteriores e projetando marcas históricas para o fechamento do ano administrativo.
Os dados apresentados apontaram superávit primário acima da meta estabelecida e ampliação da Receita Corrente Líquida. Vereadores presentes na sessão, como Thialu Guiotti, Denício Trindade e Anselmo Pereira, elogiaram os reflexos positivos dos investimentos nas áreas de infraestrutura, recuperação asfáltica e organização das contas públicas.
Avanços nas áreas de saúde e educação
O relatório fiscal também detalhou o cumprimento e a projeção de gastos em setores essenciais como a saúde pública e a educação básica. O município manteve aplicações acima dos mínimos constitucionais exigidos, acompanhadas de anúncios voltados à ampliação da rede de atendimento à população, incluindo a previsão de novas unidades de saúde e a abertura de milhares de vagas em centros de ensino infantil.
Para mais informações sobre as ações da administração municipal e os detalhes da prestação de contas, acesse o portal oficial da Prefeitura de Goiânia.
Fonte: goiania.go.gov.br
