Cinco municípios goianos formalizam, nesta segunda-feira, 21, um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público de Goiás (MPGO) para a criação de uma rede de inteligência fiscal. O projeto, liderado pela prefeitura de Goiânia, visa estabelecer um banco de dados integrado para otimizar a arrecadação e preparar as gestões locais para as mudanças impostas pela reforma tributária nacional.
Integração de dados como estratégia para a reforma tributária
A iniciativa, que conta com a adesão inicial de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo e Goianira, funciona como um projeto-piloto com potencial de expansão para outras cidades do estado. Segundo o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, a união entre os entes é fundamental diante da transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ISS e o ICMS.
O gestor ressaltou que a incerteza sobre o funcionamento prático do novo modelo tributário exige cautela e cooperação. A proposta é que o sistema permita o compartilhamento ágil de informações fiscais entre as prefeituras, conectando-se futuramente ao sistema nacional para garantir maior transparência e eficiência na arrecadação municipal.
Combate à sonegação e inteligência fiscal
Além da adequação técnica, a rede de cooperação tem como pilar o fortalecimento do combate à sonegação fiscal. A Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia, responsável pela condução do projeto, aposta na tecnologia para cruzar dados e identificar irregularidades que prejudicam o erário público.
Sandro Mabel destacou que a prefeitura já mantém um histórico de colaboração com órgãos de segurança, como a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Penal. A modernização dos equipamentos de informática da administração municipal permitiu a criação de uma base de dados robusta, que agora será utilizada como ferramenta de inteligência tributária regionalizada.
Adaptação estrutural frente às novas exigências legais
A implementação do novo sistema tributário nacional impõe desafios significativos às estruturas administrativas das cidades. Com a substituição gradual dos impostos sobre o consumo, a participação dos municípios na arrecadação sofrerá alterações estruturais, exigindo que as secretarias de fazenda estejam tecnicamente preparadas para o novo cenário.
A integração proposta pelo Ministério Público de Goiás busca justamente mitigar os riscos dessa transição, garantindo que os municípios tenham acesso a informações precisas. A expectativa é que a padronização dos dados facilite a fiscalização e assegure a sustentabilidade financeira das prefeituras diante das novas regras fiscais vigentes no país.
Fonte: jornalopcao.com.br
