A implementação da reforma tributária está revelando aos brasileiros o verdadeiro peso dos impostos cobrados sobre produtos e serviços em todo o país. Uma estimativa recente de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), provocou forte preocupação no setor empresarial e reacendeu o debate sobre a elevada carga tributária nacional.
Especialistas projetam que a soma da CBS com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) poderá resultar em uma alíquota próxima de 30%. O percentual definitivo, entretanto, ainda depende de definições fundamentais relacionadas à regulamentação do novo sistema que tem previsão de início para o ano de 2027.
Impostos escondidos nos preços e o modelo atual
O modelo tributário brasileiro apresenta uma estrutura complexa, marcada pela sobreposição de impostos e por diferentes formas de cálculo. Um dos exemplos mais claros é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota pode ser calculada sobre o próprio valor final do produto comercializado.
Em São Paulo, por exemplo, uma alíquota nominal de 18% de ICMS corresponde a aproximadamente 22% quando calculada sobre o preço do produto sem o imposto embutido. Situação semelhante ocorre com o PIS/Cofins, cujos percentuais geram uma tributação equivalente a cerca de 34% em determinadas operações conforme análises da Folha de S.Paulo.
Exceções e impactos na alíquota final
Outro ponto que influencia diretamente o percentual previsto para os novos impostos é a quantidade de benefícios e tratamentos diferenciados mantidos durante a tramitação da reforma no Congresso Nacional. Segundo cálculos do economista Sérgio Gobetti, uma tributação uniforme, sem exceções setoriais, poderia resultar em uma alíquota de até 23%.
Entretanto, a manutenção de regimes especiais e benefícios fiscais exige que a cobrança sobre os demais produtos e serviços seja maior para preservar a arrecadação pública. Além disso, a regulamentação do Imposto Seletivo poderá trazer novas variações para o percentual da CBS nos próximos anos.
Transparência e pressão sobre o Congresso
Com a reforma, a proposta principal é tornar a cobrança mais transparente, permitindo que o consumidor identifique com clareza o valor dos tributos incidentes sobre suas compras. Atualmente, diferentes tributos estão ocultos nos preços, dificultando a compreensão sobre quanto efetivamente é destinado aos cofres públicos.
Essa mudança poderá aumentar significativamente a pressão sobre governos e parlamentares, uma vez que eventuais elevações de alíquotas ficarão mais evidentes para a população. A legislação da reforma prevê mecanismos de revisão caso a alíquota conjunta ultrapasse 26,5%, mantendo o tema em evidência no cenário político e econômico.
Fonte: jornalopcao.com.br
