Ao menos 12 projetos de lei de autoria da Prefeitura de Goiânia e considerados de grande relevância para a economia e infraestrutura do município se arrastam há meses na Câmara Municipal. Apesar da expectativa de que boa parte seja votada somente no ano que vem, o prefeito Sandro Mabel tem trabalhado nos bastidores para que haja celeridade de alguns deles para análise ainda neste ano.
Conforme levantamento feito pelo Jornal Opção, a maioria ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, comissão presidida hoje pelo vereador Luan Alves. O tema das propostas enviadas pelo Executivo municipal variam e vão desde a criação de política pública de fomento econômico até autorização de contratação de operação de crédito.
O avanço de iniciativas econômicas e empréstimos na comissão
São os casos do Fomenta Goiânia e do Fundo Clima. Esse primeiro foi enviado ao Legislativo ainda em maio deste ano, tendo como objetivo instituir um sistema de fomento voltado à ampliação do acesso ao crédito por microempreendedores individuais, microempresas e trabalhadores autônomos por meio do uso de mecanismos de equalização de juros.
Conforme a última atualização de andamento, o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e foi remetido de volta à comissão especializada. Já o projeto do Fundo Clima autoriza o Poder Executivo do Município a contratar operação de crédito de R$ 590 milhões com o BNDES, com a garantia da União.
Impacto socioambiental e gestão de ativos públicos
O valor pleiteado será destinado a investimentos em equipamentos públicos e infraestrutura ambiental, urbana e social, além da adoção de soluções baseadas na natureza para a preservação e recuperação do meio ambiente. Outra proposta que corre a passos lentos é a que cria o Fundo Imobiliário do Município.
Essa medida é visada pelo prefeito para desafogar o déficit previdenciário ao transformar imóveis públicos sem uso em ativos capazes de gerar renda. A proposta permite que terrenos e outras propriedades ociosas sejam utilizados em empreendimentos em parceria com a iniciativa privada.
Articulação política e o andamento do refinanciamento de dívidas
À reportagem, um interlocutor do Paço Municipal ressaltou que o prefeito tem acompanhado o andamento das propostas enviadas e que a intenção é avaliar cada iniciativa individualmente. Um exemplo recente foi a aprovação, em uma quarta-feira, do Refis na comissão de constituição e justiça.
O projeto permite a renegociação de dívidas com impostos e taxas municipais vencidas até 31 de agosto de 2026, com perdão de até 80% das multas e juros. A expectativa é que a medida seja aprovada em definitivo na sequência dos trâmites legislativos.
Fonte: jornalopcao.com.br
