A vereadora Daniela da Gilka (PRTB) apresentou projeto de lei (PL 465/2026) que institui diretrizes para a modernização tecnológica e para o aprimoramento das ações municipais de vigilância, prevenção e controle de endemias em Goiânia. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise.
A iniciativa tem como objetivos ampliar a eficiência do planejamento territorial, da coleta e da análise de informações e aprimorar a atuação preventiva nos locais de maior risco epidemiológico e ambiental.
Para alcançar esses objetivos, a proposta prevê medidas para aprimorar o planejamento das ações de prevenção e controle de endemias, com base em informações territoriais e na identificação precoce de áreas com maior incidência de focos de vetores, casos de doenças ou fatores ambientais que indiquem risco de transmissão.
O texto prevê melhorias na coleta, na organização e na atualização dos dados obtidos em campo, além da integração das informações produzidas pelas áreas de vigilância epidemiológica e ambiental e por outros setores relacionados à prevenção e ao controle de doenças. Entre as medidas previstas estão a priorização das regiões de maior risco epidemiológico ou ambiental; o uso mais eficiente dos recursos humanos, materiais e operacionais destinados às ações de vigilância; e o incentivo ao uso responsável de tecnologias pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e demais profissionais envolvidos. O projeto busca ainda aprimorar o acompanhamento e a avaliação das ações municipais de combate às endemias.
As ações previstas terão caráter complementar às políticas públicas, aos sistemas de informação e às estratégias de vigilância em saúde já existentes nas esferas municipal, estadual e federal.
Entre as ferramentas que poderão auxiliar as ações de vigilância estão recursos de georreferenciamento, registros digitais, integração de bases de dados, mapas temáticos e indicadores territoriais. Essas tecnologias poderão contribuir para o planejamento das ações e a definição de prioridades, respeitados os critérios técnicos e epidemiológicos das autoridades sanitárias.
“A prevenção e o controle de doenças transmitidas por vetores dependem da capacidade de transformar informações coletadas diariamente em campo em ferramentas que auxiliem a tomada de decisões. Dados sobre a localização de focos, a recorrência de ocorrências, os imóveis e pontos estratégicos que exigem acompanhamento e a evolução dos casos podem orientar a definição de prioridades e a distribuição dos recursos municipais”, afirmou Daniela da Gilka.
