Tramita na Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 313/2026) que institui o Programa Rede de Apoio Escolar Inclusivo. A proposta tem como objetivo garantir atendimento especializado aos estudantes da Rede Municipal de Ensino que necessitam de acompanhamento educacional específico.
De autoria da vereadora Léia Klebia (Podemos), o texto estabelece medidas para garantir a continuidade do atendimento individualizado a estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação e outras condições que exijam acompanhamento especializado quando houver afastamento temporário do profissional de apoio escolar.
A matéria considera profissional de apoio escolar aquele que atua diretamente no acompanhamento do estudante no ambiente escolar, auxiliando na locomoção, alimentação, higiene, comunicação, organização e participação em atividades pedagógicas, além de outras demandas relacionadas à acessibilidade e à inclusão.
Para garantir a continuidade desse atendimento, o projeto também autoriza a Prefeitura a cadastrar responsáveis por pessoas com deficiência interessados em atuar nas escolas durante os períodos de afastamento temporário desses profissionais.
Segundo a vereadora, a educação inclusiva é um direito fundamental e exige do poder público não apenas garantir a matrícula na rede regular de ensino, mas também assegurar condições efetivas para a plena participação e o desenvolvimento dos estudantes no ambiente escolar.
“O próprio município reconhece, em seus serviços educacionais, a necessidade do profissional de apoio escolar para auxiliar alunos com deficiência em suas atividades. Entretanto, nos casos de ausência temporária desse profissional, pode ocorrer a descontinuidade do atendimento necessário ao estudante, ocasionando prejuízos pedagógicos, emocionais, sociais e familiares”, afirmou Léia Klebia.
