Começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei voltado para a ampliação da transição energética com foco na população mais vulnerável. A proposta busca instituir um programa estadual voltado para o estímulo à instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica, conectando a preservação ambiental ao combate direto à desigualdade social no estado.
De acordo com os argumentos apresentados na propositura, o peso da tarifa de eletricidade compromete de maneira desproporcional o orçamento doméstico das famílias de baixa renda. Esse cenário acaba por limitar recursos que deveriam ser direcionados para áreas vitais como alimentação, saúde e educação, tornando urgente a busca por alternativas econômicas e sustentáveis.
Democratização do acesso à tecnologia fotovoltaica
A iniciativa pretende criar bases legais sólidas para que mais cidadãos tenham acesso à tecnologia limpa. Entre os principais mecanismos previstos está a redução expressiva nas contas de luz por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, beneficiando diretamente os inscritos em cadastros sociais federais.
Além do alívio financeiro imediato para os lares atendidos, os defensores da medida apontam que o avanço tecnológico no setor residencial ajuda a impulsionar a chamada economia verde. A medida também tem potencial para estimular a geração de empregos técnicos nos municípios do interior e fortalecer a infraestrutura elétrica regional.
Próximos passos da tramitação legislativa
A matéria avança agora pelas instâncias internas da Casa de Leis para análise jurídica detalhada e posterior designação de relatoria parlamentar. Para acompanhar o andamento oficial de propostas legislativas semelhantes, consulte o portal da Assembleia Legislativa de Goiás.
Fonte: portal.al.go.leg.br
