A Prefeitura de Goiânia deu um passo importante para a revitalização da região central com a criação do programa Morar no Centro. A iniciativa, estabelecida por meio de lei municipal, visa incentivar a habitação na área central da capital ao oferecer um auxílio financeiro para o pagamento de aluguéis residenciais. O projeto busca atrair novos moradores e otimizar o uso de edificações subutilizadas, promovendo uma ocupação mais dinâmica do coração da cidade.
Mecânica e prazos do auxílio habitacional
O benefício foi estruturado para ter uma vigência inicial de 2 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 12 meses, totalizando até 3 anos de suporte. É fundamental destacar que o repasse financeiro não será entregue diretamente ao inquilino. A gestão municipal realizará o pagamento mensal do subsídio diretamente ao proprietário do imóvel, como parte integrante do valor da locação. O inquilino permanece responsável pelo pagamento da parcela restante, e a Prefeitura não atuará como fiadora nos contratos firmados.
Definição de valores e critérios de elegibilidade
Embora a legislação já esteja sancionada, o programa ainda não se encontra aberto para inscrições. O prefeito Sandro Mabel deve emitir um decreto para regulamentar os detalhes operacionais, como o valor exato do auxílio, o perímetro urbano atendido e os requisitos específicos para os interessados. Durante as discussões na Câmara Municipal, foram ventiladas possibilidades de subsídios que poderiam cobrir até metade do valor do aluguel, com teto em torno de R$ 700, porém, tais cifras não foram fixadas no texto legal definitivo.
Prioridades e tipologia de imóveis contemplados
O programa contempla uma variedade de opções residenciais, incluindo novas construções, hotéis adaptados para moradia e imóveis que estejam desocupados há mais de 12 meses. A política habitacional estabelece critérios de prioridade para grupos específicos, visando o atendimento de populações em situação de maior vulnerabilidade social. Entre os beneficiários prioritários estão mulheres chefes de família, pessoas idosas, cidadãos com deficiência e núcleos familiares que incluam crianças ou adolescentes.
Incentivos fiscais e contrapartidas aos proprietários
Para estimular a adesão dos locadores, a lei prevê a isenção de IPTU para os imóveis enquanto estiverem vinculados ao programa. A existência de dívidas tributárias anteriores não será um impeditivo para a participação do imóvel no projeto. Em contrapartida, os proprietários assumem o compromisso de manter as unidades em condições plenas de habitabilidade, segurança e manutenção, além de permitir vistorias periódicas por parte da administração municipal, conforme detalhado na Prefeitura de Goiânia.
Fonte: folhaz.com.br
