Após superar uma série de entraves jurídicos que paralisaram o processo por meses, a Prefeitura de Goiânia oficializou a contratação de uma empresa especializada para prestar suporte administrativo e operacional ao Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas). A medida, que visa otimizar o atendimento aos beneficiários, foi formalizada após a derrubada de liminares pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o aval do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).
O contrato, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 90016/2025 conduzido pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), foi homologado nesta sexta-feira, 2. A empresa selecionada para assumir as atividades é a Total Assistência Médica Hospitalar Ltda., que terá a responsabilidade de executar serviços fundamentais para a reestruturação do plano de saúde municipal.
Detalhes operacionais e redução de custos no Imas
O acordo firmado estabelece um valor anual de R$ 10,6 milhões para o suporte à gestão do instituto. O montante foi calculado com base no atendimento mensal de 70.978 beneficiários, resultando em um custo unitário de R$ 12,48 por usuário. O valor total mensal de R$ 885.805,44 representa uma economia significativa em relação ao orçamento inicial da licitação, que era de aproximadamente R$ 12,34 milhões, gerando uma redução de cerca de R$ 1,71 milhão aos cofres públicos.
Entre as atribuições da contratada estão o auxílio direto no recadastramento dos usuários, a expansão dos canais de atendimento e o fortalecimento da auditoria médica. Segundo Gardene Fernandes Moreira, presidente do instituto, a intervenção visa suprir deficiências operacionais críticas que impactam a assistência prestada aos servidores municipais e seus dependentes.
Trajetória do impasse judicial e liberação
O caminho até a homologação foi marcado por intensos debates sobre a legalidade do certame. O processo licitatório enfrentou questionamentos técnicos, incluindo a modalidade de pregão adotada, a exigência de registro da contratada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a restrição à participação de consórcios. Essas controvérsias levaram à suspensão temporária das atividades por decisões do TCM-GO e do TJGO.
A situação começou a ser revertida em 16 de setembro, quando o TCM-GO autorizou o prosseguimento do processo após análise documental. O último obstáculo foi removido em 25 de setembro, quando a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, revogou a liminar vigente. Embora o contrato tenha sido assinado, a ação popular que questiona o processo segue em tramitação, com o mérito ainda pendente de julgamento definitivo pela Justiça.
Perspectivas para a administração do instituto
A contratação da empresa de apoio operacional é vista como um passo estratégico para a estabilização do Imas, mas não encerra as mudanças planejadas para o órgão. A Prefeitura de Goiânia mantém em pauta uma reforma administrativa mais ampla, que deverá ser encaminhada à Câmara Municipal por meio de um projeto de lei específico. A iniciativa busca modernizar a estrutura do instituto, garantindo maior sustentabilidade e eficiência na gestão da saúde dos servidores.
Para mais informações sobre o acompanhamento de processos administrativos, consulte o portal oficial da Prefeitura de Goiânia.
Fonte: jornalopcao.com.br
