O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, celebrou no domingo (27.set.2026) a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que reverteu uma determinação anterior do ministro André Mendonça. A medida judicial liberou a circulação de uma publicação feita pelo humorista Antônio Tabet a respeito de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil.
A decisão de Mendonça, na qualidade de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, havia suspendido o conteúdo sob o argumento de que a postagem prejudicaria a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O candidato do PL foi alvo de informações falsas que sugeriam uma suposta intenção de alterar o título da padroeira nacional, gerando forte repercussão no cenário eleitoral.
Reversão judicial e defesa da liberdade de expressão
Ao comentar o episódio, José Guimarães utilizou suas redes sociais para classificar a decisão de Flávio Dino como um passo fundamental para o restabelecimento do direito à livre manifestação e à fé. O ministro alertou para a gravidade do contexto político, enfatizando a necessidade de vigilância constante contra o que chamou de perseguição religiosa.
O embate jurídico ganhou contornos mais amplos com a menção à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Segundo Guimarães, perfis de fiéis foram removidos após provocações judiciais de Flávio Bolsonaro, e a conta oficial da CNBB teria sofrido uma invasão, ficando temporariamente fora do ar.
Notícia-crime contra servidor da Secom
A tensão política também atingiu a estrutura governamental. Flávio Bolsonaro apresentou uma notícia-crime contra George Marques, coordenador geral de Estratégia da Secom, solicitando sua prisão preventiva. O pedido baseia-se no compartilhamento de uma publicação que orientava a manutenção do debate sobre o tema da padroeira em regiões como o Norte e o Nordeste.
A defesa do candidato alega que a conduta de George Marques configura o crime de divulgação de fatos sabidamente falsos, conforme o artigo 323 do Código Eleitoral. Advogados argumentam que o uso estratégico das redes sociais e a reiteração das postagens devem ser interpretados como continuidade delitiva, agravando a situação jurídica do servidor.
Solidariedade à CNBB e críticas ao candidato
Outros membros do governo manifestaram apoio à entidade religiosa após críticas proferidas por Flávio Bolsonaro. O advogado-geral da União, Jorge Messias, repudiou o que classificou como ataques injustos à CNBB e reforçou sua posição contra o uso da mentira como ferramenta de disputa política.
O ex-ministro Paulo Teixeira também se somou às críticas, questionando a postura do candidato em relação às instituições e à liberdade de expressão. As manifestações reforçam a polarização em torno do tema religioso, que tem ocupado espaço central na reta final do pleito de 2026.
Fonte: poder360.com.br
