O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PL 121/2025) que institui o Programa Municipal de Combate aos Maus-tratos aos Animais. A proposta prevê a adoção de ações educativas, fiscalizatórias e punitivas, com foco na proteção dos animais e na conscientização da população sobre a importância do bem-estar animal. De autoria do vereador Lucas Vergílio (MDB), a matéria segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A iniciativa será coordenada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e estabelece as seguintes diretrizes:
– promoção de campanhas públicas permanentes sobre proteção animal, combate aos maus-tratos e incentivo à adoção responsável;
– capacitação de agentes públicos para identificar e coibir práticas de maus-tratos, fortalecendo a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades;
– parcerias com ONGs, universidades e clínicas veterinárias para realização de seminários e palestras sobre o tema;
– criação de canal de denúncias para facilitar a comunicação de casos de maus-tratos ao poder público;
– realização de mutirões de castração e de vacinação gratuita, visando ao controle populacional responsável;
– inclusão do tema do bem-estar animal no currículo das escolas municipais, incentivando a educação desde a infância sobre respeito e proteção aos animais;
– desenvolvimento de materiais educativos para distribuição em escolas, unidades de saúde e órgãos públicos, conscientizando sobre os direitos dos animais e a responsabilidade dos tutores.
Calendário Oficial
O projeto também inclui o Dia Municipal de Combate aos Maus-Tratos aos Animais no Calendário Oficial de Eventos de Goiânia. A data será comemorada anualmente em 4 de outubro – em alusão ao Dia Mundial dos Animais e à memória de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.
