A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta quarta-feira 23, favorável à progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos. A ré ganhou notoriedade nacional ao ser identificada como a autora da frase “perdeu, mané”, inscrita na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Contexto da condenação e cumprimento de pena
Em abril do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs a Débora uma pena de 14 anos de reclusão. A defesa da progressão de regime baseia-se no cumprimento dos requisitos temporais previstos na legislação penal brasileira, que exige o cumprimento de 25% da pena, equivalente a três anos e seis meses, para a mudança de modalidade prisional.
O parecer da Procuradoria incluiu em seus cálculos o período em que a condenada permaneceu sob custódia preventiva e em regime de prisão domiciliar. O órgão ministerial também validou a redução de 212 dias na pena total, fundamentada em atividades de remição previstas em lei, como a realização de leituras, o exercício de atividades laborais no cárcere e o desempenho acadêmico obtido através da aprovação no Enem 2023.
Decisão final sob relatoria do STF
A palavra final sobre a alteração do regime de cumprimento de pena cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator da execução penal no STF. O magistrado deverá analisar se os requisitos formais e o comportamento da detenta justificam a transição para o semiaberto, conforme o entendimento técnico apresentado pela PGR.
A situação de Débora Rodrigues dos Santos insere-se no conjunto de processos decorrentes dos atos antidemocráticos que resultaram em uma série de condenações pelo tribunal superior. Acompanhe mais detalhes sobre o andamento dos processos no site oficial do STF.
Fonte: cartacapital.com.br
