O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) formalizou um pedido ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o afastamento dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça da relatoria de processos relacionados à propaganda eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A petição questiona a validade de atos administrativos que concentraram decisões sobre o tema nas mãos dos magistrados.
Questionamento sobre a legalidade da designação de juízes
No centro da controvérsia está uma portaria editada por Nunes Marques, que estabeleceu critérios para a designação de juízes auxiliares na propaganda eleitoral. Segundo o parlamentar, a medida violou a garantia do juiz natural ao permitir que o próprio ministro se designasse para a função, em detrimento do que preconiza a legislação vigente.
O deputado argumenta que a Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.608/2019 determinam que a escolha dos auxiliares deve ser uma atribuição do colegiado. A proposta de Paulinho é que o plenário do TSE delibere em até 24 horas sobre a indicação de três ministros substitutos para a função, garantindo a redistribuição equitativa de processos e representações.
Impasse jurídico entre STF e TSE
O pedido de afastamento surge em um momento de tensão institucional, motivado por decisões divergentes sobre conteúdos em redes sociais. O caso envolve publicações que associavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a debates sobre o título de padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida.
Anteriormente, André Mendonça havia determinado a remoção de 1.170 links, abrangendo publicações que sequer mencionavam o nome do candidato. A decisão foi contestada pelo humorista Antonio Tabet, que obteve uma liminar favorável do ministro Flávio Dino, gerando um conflito de competências que chegou ao plenário do Supremo.
Desdobramentos e a busca por definição no plenário
Após a liminar de Dino, Kassio Nunes Marques buscou o presidente do STF, Edson Fachin, para discutir o filtro de distribuição de petições urgentes, visando evitar a sobreposição de decisões. Contudo, o ministro Luiz Fux reverteu a ordem de Dino horas depois, mantendo o impasse.
A resolução definitiva do caso agora depende de Edson Fachin, a quem cabe pautar o tema para que o plenário do STF profira uma decisão final. A movimentação de Paulinho da Força adiciona uma camada de pressão política sobre a condução dos processos eleitorais na corte superior. Mais informações sobre o funcionamento do judiciário podem ser consultadas no portal oficial do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: cartacapital.com.br
