Apenas 16 dos 30 partidos registrados no Brasil cumpriram, nas eleições de 2026, a cláusula de desempenho e terão acesso a recursos do Tribunal Superior Eleitoral e ao tempo de propaganda partidária no rádio e na televisão a partir de 2027. Desses 16 partidos, 9 superaram a exigência aliando-se em 4 federações partidárias e atuarão na Câmara dos Deputados como uma legenda única.
A regra, criada pela Emenda Constitucional 97 de 2017, estabelece critérios progressivamente mais rigorosos para conter a proliferação de siglas. As legendas que não atingem a barreira continuam existindo e podem disputar eleições, mas perdem verbas e estruturas de liderança na Câmara, sem prejuízo aos mandatos dos deputados eleitos.
Decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre arredondamento
Na 3ª feira (27.out.2026), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, por unanimidade, aceitar o arredondamento de 1,4913% para 1,5% no percentual de votos válidos obtido pela federação Psol/Rede no Espírito Santo. Com isso, os 2 partidos cumpriram a exigência de votação mínima em 9 unidades da Federação.
O relator do caso, Kassio Nunes Marques, destacou que a Constituição e as resoluções do tribunal não determinam critérios de arredondamento e que prevalece a exegese que melhor preserva o pluralismo político. Contudo, juristas apontam que a decisão pode enfrentar contestações judiciais por parte de outras siglas.
Critérios e exigências para o pleito
Para cumprir a cláusula nas eleições de 2026, as legendas tinham 2 caminhos distintos. O primeiro consistia em obter pelo menos 2,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos 9 Estados, com um piso de 1,5% em cada um.
A segunda alternativa exigia a eleição de pelo menos 13 deputados federais, também distribuídos em pelo menos 9 Estados. O cálculo considera exclusivamente a votação para a Câmara dos Deputados, excluindo votos para presidente, governador, senador ou deputado estadual.
Impacto das federações no cenário político
As federações partidárias reúnem 2 ou mais partidos que decidem atuar conjuntamente por um período mínimo de 4 anos. Na disputa proporcional, os votos das siglas integrantes são somados, facilitando o alcance dos índices necessários.
Nas eleições de 2026, as federações formadas foram PT/PCdoB/PV, União Brasil/PP, PSDB/Cidadania, Psol/Rede e PRD/Solidariedade. Com a consolidação dos resultados, a próxima legislatura contará com 11 partidos ou federações atuantes com pleno direito aos recursos públicos.
Fonte: poder360.com.br
