A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou nesta terça-feira (20) a tramitação oficial do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). A proposta encaminhada pela Governadoria define as estimativas de receitas e despesas para o próximo ciclo financeiro do estado.
O texto legislativo, protocolado sob o número 19810/26, estima um montante de aproximadamente R$ 53 bilhões. A leitura da matéria em plenário marca o pontapé inicial para a análise detalhada pelos parlamentares, permitindo que o planejamento fiscal avance dentro do Legislativo estadual.
Tramitação oficial e relatoria na Casa
Antes de chegar ao plenário, a proposta passou por etapas internas de checagem. A matéria foi protocolada em 30 de setembro e avaliada pela Procuradoria e pela Diretoria Financeira da Casa de leis.
O presidente da instituição, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), destacou que o montante previsto está alinhado à realidade financeira do estado. Com a leitura formalizada, a relatoria da matéria ficou sob a responsabilidade do deputado estadual Wagner Neto (Solidariedade).
Cronograma de análise e emendas parlamentares
O líder do governo na Casa, deputado Tales Barreto (União Brasil), explicou que o calendário de debates será estruturado após a entrega oficial do texto ao relator designado. A pauta também deve considerar outras matérias em andamento.
Entre os pontos de maior interesse dos legisladores estão as emendas individuais. O percentual reservado para essas indicações permanece fixado em 1,2%, o que deve resultar em uma cota próxima de R$ 14 milhões por parlamentar, embora o valor exato ainda dependa de consolidação técnica.
Fonte: tribunadoplanalto.com.br
