O ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques, anunciou nesta quarta-feira (7.out.2026) que a análise do pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro será postergada para o período posterior ao segundo turno das eleições. A decisão visa evitar qualquer potencial interferência do Judiciário no pleito eleitoral em curso.
Em nota oficial divulgada por seu gabinete, o magistrado esclareceu que o processo não será apreciado antes da conclusão da votação. O ministro ressaltou que o trâmite depende ainda de manifestações adicionais da Procuradoria Geral da República e que a definição da data de julgamento, caso ocorra em plenário presencial, caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin.
Trâmites da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal
O pedido de revisão criminal em questão busca a suspensão da condenação imposta ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. O processo está sob a relatoria de Nunes Marques desde maio, quando a primeira ação foi distribuída ao seu gabinete.
Em junho, a Procuradoria Geral da República, sob o comando de Paulo Gonet, manifestou-se pela rejeição do pleito. O órgão argumentou que a sentença proferida pela 1ª Turma do STF foi fundamentada em um robusto conjunto probatório, não havendo, segundo o Ministério Público, elementos que justifiquem a revisão da condenação.
Argumentos da defesa e novos desdobramentos
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal, solicitando a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o mérito seja julgado. Os advogados sustentam que não tiveram acesso integral ao conjunto de provas e questionam tecnicamente a cadeia de custódia dos arquivos digitais utilizados na condenação.
A Procuradoria Geral da República ainda não emitiu parecer sobre este novo requerimento. Enquanto o processo segue em análise, o cenário político permanece aquecido, com declarações de aliados sobre estratégias jurídicas e políticas para reverter a situação prisional do ex-presidente, incluindo promessas de indulto em caso de vitória eleitoral de Flávio Bolsonaro no pleito de 2026.
