Núbia Cozzolino é condenada a 36 anos por liderar esquema de fraude processual em Magé
A ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, foi condenada a uma pena de 36 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por comandar uma organização criminosa dedicada à manipulação de processos judiciais. A decisão, proferida na segunda-feira, 28 de setembro de 2026, aponta que o grupo atuava diretamente na Justiça de Magé para favorecer interesses pessoais da ex-gestora e ex-deputada estadual.
O esquema, que contou com a participação ativa de advogados e outros integrantes, operava através da adulteração sistemática de autos físicos. Além de Núbia, outros quatro membros da organização receberam sentenças que chegam a 29 anos de prisão, consolidando uma das punições mais severas relacionadas a crimes contra a administração da justiça no estado do Rio de Janeiro.
Estrutura criminosa e manipulação de documentos públicos
Segundo as investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a organização criminosa atuou de forma intensa entre o início de 2017 e agosto de 2018. O foco principal eram ações civis públicas e processos de improbidade administrativa nos quais a ex-prefeita figurava como ré.
O método de operação consistia na retirada de processos físicos do cartório por advogados ligados à ré. Durante o período em que os autos estavam fora da custódia do Judiciário, as folhas originais eram substituídas por documentos adulterados. Essas alterações visavam modificar fatos, fundamentos jurídicos e até mesmo os valores das causas, tentando induzir magistrados ao erro e beneficiar a defesa.
Falsificações para evitar multas e inelegibilidade
As fraudes tinham objetivos estratégicos claros: reduzir o impacto financeiro de possíveis condenações e evitar sanções políticas severas, como a perda de direitos políticos. Em um dos episódios detalhados pelo MP-RJ, o grupo conseguiu reduzir o valor de uma causa de R$ 500 mil para apenas R$ 100 mil por meio da troca de petições originais por versões falsificadas.
Para conferir veracidade às falsificações e enganar os servidores da justiça, o grupo produzia materiais sofisticados, incluindo:
- Folhas timbradas falsas do MP-RJ e do Tribunal de Justiça.
- Reprodução de assinaturas de promotores e magistrados.
- Falsificação de carimbos funcionais.
- Uso de etiquetas para simular autenticidade documental.
Condenações de advogados e penas aplicadas pela Justiça
A sentença individualizou as condutas dos demais envolvidos no esquema. O advogado Bruno Augusto Duarte Lourenço foi condenado a 29 anos e 2 meses de reclusão. Já José Marcos Mota Ramos recebeu uma pena de 21 anos, 4 meses e 20 dias. Ambas as condenações envolvem crimes de falsificação e supressão de documento público, além de participação em organização criminosa.
As advogadas Aidê Raquel da Mata Soares Pacheco e Michele Macedo Deluca Alves foram sentenciadas a 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão cada. Elas foram responsabilizadas pelo uso de documentos falsos em instâncias superiores, como o protocolo de agravos de instrumento baseados em peças processuais adulteradas no tribunal de origem.
Investigação do Ministério Público e recomposição dos autos
A descoberta do esquema exigiu um trabalho minucioso de auditoria por parte do Ministério Público. Foram analisados aproximadamente 110 processos, distribuídos em cerca de 750 volumes físicos. A perícia comparou os documentos presentes nos autos com as cópias digitais preservadas nos sistemas internos das instituições para identificar as supressões.
A Justiça estabeleceu o regime inicial fechado para o cumprimento das penas, dada a gravidade e a reiteração das condutas criminosas. No entanto, a sentença garantiu aos condenados o direito de recorrer da decisão em liberdade. Até o momento, a defesa de Núbia Cozzolino não foi localizada para comentar o resultado do julgamento.
