A Prefeitura de Goiânia apresentou quatro novas medidas que vão facilitar e desburocratizar a abertura e a regularização de empresas na capital, principalmente nas exigências ambientais para a obtenção de alvará de funcionamento. As regras foram divulgadas nesta sexta-feira (28/8), na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), no Setor Sul.
O prefeito Sandro Mabel apresentou as novidades ao setor produtivo. As medidas atualizam a classificação de atividades econômicas conforme o respectivo grau de risco para o meio ambiente. O escopo da nova instrução normativa foi detalhado pela Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). A medida visa simplificar e melhorar o ambiente de negócios, com menos exigências para quem apresenta menor risco e maior atenção técnica e fiscalização sobre empreendimentos efetivamente poluidores ou de maior risco para o meio ambiente, reduzindo a burocracia e o tempo de espera, sem abrir mão do cuidado ambiental.
“A expectativa da prefeitura é sempre atender melhor o cidadão. Quem queria empreender tinha todo um trabalho para abrir um pequeno comércio, alguma coisa pequena, que o cara acaba perdendo o capital de giro dele só no tempo que a prefeitura levava para fazer isso”, disse Mabel. “Então, essas simplificações são importantes. Nós temos em torno de 1.900 atividades, dessas, nós vamos ter quase 1.000 delas que estarão nesse sistema simplificado e isso daí faz com que as pessoas possam muito mais rapidamente ter a sua licença, algumas delas [até] dispensam essa licença ambiental, é tudo mais fácil”, completou.
Entre as mudanças, estão áreas de carga e descarga compartilhadas, alvarás separados para as lojas localizadas em postos de gasolina, além do maior uso de atos declaratórios para acelerar os processos. “Vamos fazer tudo que puder ser declaratório, isso não tira a possibilidade da prefeitura fiscalizar de um jeito ou do outro, mas faz com que possam andar essas atividades”, disse o prefeito. “O ato declaratório sempre tem um responsável. Se for constatada alguma irregularidade, se aquilo for falso, vai ser punido nos termos da lei, como é punido hoje normalmente”, garantiu.
Para o presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi, as medidas trazem “facilidade para que o empresário possa ter acesso à licença ambiental ou simplifique [o processo] para algumas atividades”. “E assim, desburocratizando para algumas atividades, isso torna o processo mais ágil, mais eficiente e possibilita que esse empresário abra seu negócio com menor tempo. Isso é menos investimento para que ele possa começar a faturar”, completou.
Segundo o presidente, mais de mil empresas estão irregulares na capital “em virtude de processos que estão pendentes por pouca coisa. Com esse decreto, vai facilitar e regularizar a possibilidade de muitas empresas que vão poder imediatamente ter a sua licença ambiental”. Por fim, outro fator importante dessas novidades é que parte do processo ambiental agora poderá ser solicitada e feita on-line, digitalmente, para reduzir a papelada e o tempo de trâmite.
