O prazo para participação no programa Negocie Já II se encerra na próxima terça-feira, 3, sem expectativa de prorrogação. Desenvolvido pelo Governo de Goiás, o projeto possibilita quitar dívidas referentes a ICMS, IPVA e ITCD com deduções expressivas em juros e multas, além da facilidade de pagamento parcelado para os contribuintes do estado.
A validação das condições oferecidas requer o acerto da cota única ou o pagamento da parcela inicial até a data limite. Os cidadãos conseguem consultar pendências e efetuar o acordo diretamente pela internet na plataforma oficial do programa, garantindo agilidade no processo de regularização fiscal.
Condições especiais e parcelamento flexível
Quem opta pela quitação integral pode obter uma redução expressiva em multas e acréscimos moratórios. As dívidas relativas ao ICMS admitem divisão em até 120 mensalidades, enquanto os débitos pendentes do IPVA e do ITCD aceitam parcelamento em até 60 vezes para facilitar a adimplência.
Nos casos de sanções aplicadas unicamente por falta de cumprimento de deveres acessórios, o abatimento concedido para pagamento imediato alcança índices elevados. A partir de quarta-feira, 4, a cobrança das quantias em aberto voltará a ser feita sem os benefícios e facilidades especiais do feirão fiscal.
Balanço e adesão recorde dos contribuintes
Dados apresentados pela Secretaria da Economia revelam a adesão de mais de 195 mil pessoas ao longo da campanha. O programa acumulou quase R$ 4 bilhões acertados, demonstrando o forte interesse da população em colocar as contas em dia com o fisco estadual.
Deste montante expressivo, uma parcela significativa foi recebida à vista, enquanto o restante entrou em regime de parcelamento. Além disso, centenas de milhares de autos de infração foram devidamente resolvidos por meio das facilidades proporcionadas pelo governo estadual.
Atendimento digital e encerramento do prazo legal
Mesmo com o funcionamento presencial suspenso em dias de feriado prolongado no serviço público estadual, a plataforma on-line permaneceu ativa sem interrupções. Essa facilidade permitiu que os contribuintes não perdessem a oportunidade de negociar os débitos a qualquer momento.
O encerramento do prazo também marca o fim do período fixado em lei para a adequação de incentivos e benefícios fiscais usufruídos fora das exigências legais. Isso inclui a regularidade na inscrição da dívida ativa e a pontualidade na tributação exigida pelos órgãos competentes.
Fonte: jornalopcao.com.br
