A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (6/5), o projeto 332/2025, de autoria do vereador Denício Trindade (União Brasil), que estabelece prioridade dos assentos localizados ao lado das janelas nos veículos do transporte coletivo para mulheres, visando prevenir situações de assédio e garantir a integridade e segurança das passageiras.
De acordo com o texto, a prioridade valerá durante todo o horário de operação dos veículos, sendo que os demais usuários deverão ceder os lugares de janela para as mulheres quando solicitado, exceto em caso de ocupação por passageiros detentores de prioridade legal, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A matéria determina também que as empresas concessionárias e permissionárias do serviço de transporte coletivo identifiquem os assentos preferenciais da janela com cores e símbolos universais que indiquem a prioridade. Ainda deverão ser colocados avisos informativos em locais estratégicos no interior dos veículos e nos terminais, contendo informações sobre a preferência, canais de denúncias e procedimentos para apoio a possíveis vítimas.
As empresas terão que promover campanhas de conscientização, em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil, visando o combate ao assédio, à violência de gênero, e pela promoção da cultura de respeito no transporte público.
Além disso, o projeto torna obrigatória às empresas a publicação de relatórios trimestrais, com estatísticas de ocorrências, denúncias, intervenções e medidas de aprimoramento. O descumprimento destas medidas sujeitará as operadoras a sanções administrativas previstas em regulamento a ser definido pelo Executivo, incluindo advertência, multa, suspensão e, em caso de reincidência ou recusa, cassação da permissão.
“O combate ao assédio e à violência de gênero no transporte público é pauta urgente, tendo em vista a gravidade dos registros noticiados. Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2024, revela que 56% das mulheres já foram vítimas de assédio no transporte coletivo”, destaca Denício.
O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
