Um júri no estado do Novo México, nos Estados Unidos, concluiu nesta sexta-feira, 25, que a Meta, empresa controladora do Facebook, enganou seus usuários a respeito de suas políticas de privacidade. A decisão marca um desdobramento significativo do escândalo envolvendo a consultoria Cambridge Analytica, sendo o Novo México o único estado norte-americano a levar o litígio até a fase de julgamento em tribunais.
Impacto da decisão judicial sobre a Meta
Após duas semanas de depoimentos realizados em Santa Fé, o tribunal determinou que a gigante da tecnologia ludibriou os cidadãos sobre o compartilhamento de dados pessoais com aplicativos de terceiros. Os jurados entenderam que a base de 2,1 milhões de habitantes do estado foi diretamente afetada pelas práticas da companhia, configurando o mesmo número de violações à lei de proteção ao consumidor local.
O caso tem raízes na coleta indevida de informações de 87 milhões de usuários ao redor do mundo. Esses dados foram obtidos por meio de um aplicativo de teste de personalidade e posteriormente utilizados para o direcionamento de campanhas políticas nas eleições dos Estados Unidos em 2016 e no processo do Brexit. Embora a empresa tivesse conhecimento da falha de segurança desde 2015, o caso só ganhou repercussão pública em 2018, conforme detalhado em reportagens da CartaCapital.
Cálculo das multas e desdobramentos legais
Com o veredito do júri, cabe agora a um juiz definir o valor exato da penalidade a ser aplicada à Meta. A legislação permite que a multa atinja até 5 mil dólares por cada infração cometida. Caso a justiça opte pelo valor máximo permitido por violação, a penalidade total pode alcançar a cifra de 10,5 bilhões de dólares, o equivalente a cerca de 54,4 bilhões de reais.
A decisão reforça o escrutínio global sobre as práticas de gestão de dados de empresas de tecnologia. O processo no Novo México destaca a persistência das autoridades em buscar responsabilização por abusos que comprometeram a privacidade de milhões de pessoas e influenciaram processos democráticos internacionais.
Fonte: cartacapital.com.br
