A gestão municipal enfrenta novas exigências judiciais para solucionar problemas críticos na assistência básica. A determinação judicial estabelece prazos específicos para que o poder público sanar falhas graves, incluindo o abastecimento de fármacos e a manutenção de equipamentos essenciais nos postos de atendimento da capital.
As medidas fazem parte de um esforço contínuo para assegurar o direito fundamental à assistência médica adequada e o pleno funcionamento das instalações sanitárias. A decisão impõe obrigações rigorosas que visam restabelecer a normalidade no fornecimento de insumos hospitalares e farmacêuticos.
Prazos para regularização de insumos e infraestrutura
Conforme estabelecido pela decisão, a administração municipal dispõe de um intervalo inicial de 20 dias para normalizar os estoques de remédios. Além disso, o mesmo período deve ser utilizado para efetuar os reparos necessários na rede de oxigênio das unidades de atendimento, evitando riscos iminentes aos pacientes que dependem de suporte ventilatório.
Em uma segunda etapa, foi estipulado o prazo de 90 dias para que o sistema público passe a disponibilizar exames específicos capazes de avaliar as condições respiratórias e metabólicas dos usuários. A ampliação desses serviços é vista como um passo indispensável para o diagnóstico precoce e a eficácia dos tratamentos oferecidos à população.
Penalidades previstas em caso de descumprimento
Para garantir o cumprimento das ordens judiciais, o tribunal estabeleceu sanções financeiras severas em caso de desobediência por parte da prefeitura. A multa diária fixada em caso de infração é de R$ 5 mil, incidindo diretamente sobre o erário municipal até que todas as exigências sejam integralmente cumpridas.
A cobrança de penalidades reforça o caráter mandatório das determinações, exigindo celeridade dos gestores públicos na solução dos gargalos operacionais e logísticos que afetam diretamente o atendimento nos postos de saúde de Goiânia.
Fonte: maisgoias.com.br
