O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enfrenta a possibilidade de perder o seu cargo parlamentar ainda em 2026. A perda da função pública pode ocorrer caso o parlamentar ultrapasse o limite de ausências não justificadas em sessões deliberativas na Casa legislativa. A situação ganhou novos contornos após o congressista deixar o Brasil com destino aos Estados Unidos na terça-feira, 27 de outubro, logo após ser intimado pela Polícia Federal a entregar seus passaportes por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação do ministro Alexandre de Moraes proibia o parlamentar de deixar o território brasileiro. No entanto, o senador viajou acompanhado de sua família e desembarcou em Miami, na Flórida. O acúmulo de ausências sem justificativa oficial nos trabalhos legislativos acionou a contagem regimental que pode resultar na perda sumária da representação política.
Regras do Senado podem cassar mandato por ausências
De acordo com o artigo 32 do Regimento Interno do Senado Federal, o parlamentar perde o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas ordinárias em cada sessão legislativa anual, salvo em casos de licença ou missão autorizada.
Até a quinta-feira, 29 de outubro de 2026, o Senado havia realizado 49 sessões de votação, existindo a previsão de outras 23 reuniões até o início do recesso parlamentar, marcado para 23 de dezembro. Se o total de reuniões alcançar 72 sessões no ano, a marca de 24 ausências atinge exatamente a fração de um terço exigida pelo regimento.
Registros dos Diários do Senado Federal indicam que Flávio Bolsonaro contabiliza 11 faltas não justificadas no ano de 2026. A soma inclui a ausência registrada na sessão deliberativa de quarta-feira, 28 de outubro, além de faltas ocorridas no período de campanha eleitoral.
Tramitação administrativa e desgaste no Conselho de Ética
Caso o limite máximo de faltas seja atingido sem justificativa aprovada até o fim do ano, a declaração de perda do cargo deve ser feita diretamente pela Mesa Diretora da Casa. Esse procedimento administrativo dispensa votação em plenário pelos demais senadores, garantindo-se o direito de ampla defesa.
Além da contagem de ausências regimentais, o congressista pode ser alvo de representação por quebra de decoro parlamentar. Esse tipo de processo pode ser aberto pela Mesa Diretora ou por partidos políticos com representação no Congresso, sendo enviado ao Conselho de Ética. Para a aprovação da cassação por esse caminho, são necessários 41 votos entre os 81 senadores.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) comunicou publicamente que solicitará à Mesa Diretora do Senado a perda do cargo e o cancelamento dos vencimentos do senador em razão do abandono do posto.
Histórico do deslocamento e investigações em andamento
O deslocamento do senador ocorreu na noite de terça-feira, 27 de outubro, quando a família cruzou a fronteira com a Argentina e seguiu de avião para os Estados Unidos, com uma escala no Equador. O jato utilizado na viagem evitou o espaço aéreo brasileiro.
A intimação enviada pela Polícia Federal decorre de investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. A ordem judicial foi expedida logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar o resultado das eleições presidenciais, nas quais Luiz Inácio Lula da Silva venceu com 64.256.232 votos (51,79%), contra 59.826.041 votos (48,21%) recebidos por Flávio Bolsonaro.
Em nota divulgada após a chegada ao território norte-americano, o parlamentar declarou que sua saída do país não consistiu em fuga, mas em uma estratégia política para atuar contra o que considera perseguição judicial.
Fonte: poder360.com.br
