O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no Palácio do Planalto a lei que torna obrigatória a aprovação no Enamed para a obtenção do registro profissional de médico no Brasil. Conhecido popularmente como o exame tipo OAB da Medicina, o mecanismo busca regular e qualificar o exercício profissional no país por meio de avaliações estruturadas ao longo da graduação.
A nova legislação determina que os estudantes de medicina sejam submetidos a três avaliações distintas no decorrer do curso superior. A primeira prova ocorre no final do segundo ano, a segunda etapa é realizada no encerramento do quarto período letivo e antes do início do internato, enquanto a avaliação final acontece no encerramento da graduação.
Estrutura de pontuação e critérios de avaliação
O resultado final da formação acadêmica será definido pela pontuação acumulada ao longo das três avaliações, recebendo maior peso a prova aplicada no último ano de curso. Os parâmetros detalhados de pontuação e o desempenho mínimo obrigatório ficaram sob a responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
Os estudantes que não alcançarem o desempenho mínimo estipulado poderão refazer as avaliações em oportunidades futuras, mas ficarão impedidos de obter o registro profissional definitivo até que obtenham a aprovação regulamentar exigida. As notas detalhadas constarão formalmente no histórico escolar e poderão servir como critério para o ingresso em programas de residência médica.
Veto parcial do Executivo e tramitação legislativa
Durante o processo de sanção da nova norma, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por aplicar um veto parcial ao texto aprovado pelo Poder Legislativo. O dispositivo vetado previa o estabelecimento de contrapartidas obrigatórias pelas instituições de ensino superior em razão do uso de estruturas e serviços públicos do SUS na formação dos novos profissionais.
O veto presidencial enviado ao Palácio do Planalto ainda passará por uma análise detalhada dos parlamentares no Congresso Nacional, onde poderá ser mantido ou derrubado conforme as articulações políticas vigentes. Mais detalhes sobre a tramitação da medida podem ser acompanhados diretamente na cobertura institucional do Poder360.
Fonte: poder360.com.br
