O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, durante ato realizado neste domingo (11.out.2026) na avenida Paulista, em São Paulo, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomará na quarta-feira (14.out) a votação da PEC 18 de 2025. O texto, amplamente conhecido como PEC da Segurança Pública, teve seu texto-base aprovado em setembro, mas ainda aguarda a análise de destaques antes de seguir para o plenário.
Durante seu discurso, o chefe do Executivo enfatizou a importância da medida para a reestruturação das políticas de combate ao crime no país. Segundo o presidente, a aprovação da matéria é um passo fundamental para a criação do Ministério da Segurança Pública, uma promessa que integra a estratégia de segurança do governo federal.
Tramitação e objetivos da PEC da Segurança
A proposta em análise busca estabelecer novas diretrizes para a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios. O texto visa incluir o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, garantindo uma base jurídica mais robusta para a integração entre as forças policiais de diferentes esferas governamentais.
Além da integração, a PEC prevê mecanismos para a proteção de recursos destinados à segurança pública e ao sistema penitenciário. O objetivo central é impedir que o crime organizado amplie sua influência sobre territórios específicos, definindo com clareza as responsabilidades de cada ente federativo na manutenção da ordem pública.
Prioridade política no segundo turno
A pauta da segurança pública ganhou contornos de prioridade máxima no atual cenário eleitoral. O governo federal busca acelerar a tramitação da PEC como um dos pilares de sua campanha para o segundo turno da eleição presidencial, que será realizado em 25 de outubro. O pleito coloca frente a frente o atual presidente e o senador Flávio Bolsonaro.
Lula reforçou que a implementação do novo ministério ocorrerá imediatamente após a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. A articulação política para garantir os votos necessários na CCJ e, posteriormente, no plenário, é vista como um termômetro da força do governo junto aos parlamentares neste momento decisivo da disputa.
Debates sobre a jornada de trabalho
Além da segurança, o presidente aproveitou o evento para cobrar uma posição clara do PL em relação à PEC 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O tema tem gerado intenso debate público e político, com o governo pressionando a oposição a definir seu posicionamento sobre o descanso dos trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14.out) a votação da proposta em primeiro turno no plenário da Casa. Caso o texto seja aprovado, a matéria ainda precisará passar por um segundo turno de votação no Senado antes de seguir para as etapas subsequentes do processo legislativo.
