A Prefeitura de Aparecida de Goiânia deu um passo importante para o setor imobiliário local ao encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida busca incentivar a regularização de propriedades e aquecer o mercado de transações imobiliárias na cidade.
Proposta de ajuste na alíquota do ITBI
O texto enviado pelo prefeito Leandro Vilela estabelece uma diminuição temporária na carga tributária sobre a transferência de imóveis. Caso o Legislativo municipal aprove a matéria, a alíquota, que atualmente é de 2,5%, passará a ser de 1,5% durante o período de vigência da norma.
A iniciativa é vista como uma estratégia para facilitar o acesso dos contribuintes à escritura definitiva de seus bens. Ao reduzir o custo do imposto, o Executivo espera que um maior número de proprietários aproveite a janela de oportunidade para regularizar a situação documental de seus imóveis junto aos órgãos competentes.
Cronograma e vigência da medida
O projeto define um prazo específico para a aplicação do benefício fiscal. De acordo com o documento, a redução para 1,5% entrará em vigor no dia 5 de outubro e se estenderá até o dia 6 de novembro. Este intervalo de um mês é o período delimitado para que os interessados possam realizar o pagamento do imposto com o valor reduzido.
Para acompanhar o andamento da tramitação legislativa e verificar os requisitos necessários para a adesão, os cidadãos podem consultar o portal oficial da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. A expectativa é que a proposta tramite com celeridade na Câmara para que os efeitos práticos sejam sentidos pelo mercado imobiliário dentro do calendário proposto.
Impactos esperados no mercado imobiliário
Especialistas do setor avaliam que a redução do ITBI atua como um indutor de negócios. Em momentos de alíquotas menores, a tendência é que o volume de escrituras lavradas aumente significativamente, gerando um efeito positivo na arrecadação municipal a longo prazo, apesar da redução pontual na alíquota.
Além da regularização documental, a medida pode impulsionar novas transações de compra e venda. Com a diminuição do custo de transação, compradores e vendedores encontram um cenário mais favorável para fechar contratos que estavam represados, movimentando a economia local e valorizando o patrimônio imobiliário da região.
Fonte: maisgoias.com.br
