O governo de Luiz Inácio Lula da Silva avalia uma mudança significativa nas diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. A proposta em análise prevê a elevação do limite de crédito por tomador em uma mesma instituição financeira de R$ 21 mil para R$ 30 mil, visando adequar o financiamento à realidade econômica atual dos pequenos empreendedores.
Além do teto individual, o plano sugere ampliar o limite total de endividamento no sistema financeiro de R$ 80 mil para R$ 120 mil, excluindo-se as operações de crédito habitacional. A medida busca oferecer maior fôlego financeiro para MEI’s e empreendedores informais que dependem de linhas de crédito direcionadas para manter suas atividades e realizar investimentos.
Ajuste de limites e impacto no microcrédito
A iniciativa, detalhada em nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, justifica a atualização pela perda do poder de compra acumulada desde março de 2019. Segundo a pasta, a inflação medida pelo INPC atingiu cerca de 49% até agosto, encarecendo insumos e equipamentos necessários para a manutenção dos pequenos negócios.
O reajuste pretende equilibrar a relação entre o valor disponível para empréstimo e as necessidades reais de capital de giro. O ministro Luiz Marinho defende que a medida permitirá uma expansão mais robusta das atividades produtivas, garantindo que o programa continue sendo uma ferramenta eficaz de fomento ao empreendedorismo nacional.
Tramitação e deliberação no Conselho Monetário Nacional
Para entrar em vigor, a proposta encaminhada ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro depende do aval do CMN (Conselho Monetário Nacional). O colegiado, composto por Dario Durigan, Bruno Moretti e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, é o responsável pela decisão final sobre os parâmetros do programa.
Embora a próxima reunião ordinária esteja agendada para 22 de outubro, o governo mantém a possibilidade de convocar encontros extraordinários. Até o momento, o Ministério da Fazenda não confirmou o cronograma de avaliação da pauta, mantendo o tema sob análise interna da equipe econômica.
Consenso entre instituições financeiras
A proposta de atualização foi debatida no Fórum Nacional de Microcrédito, contando com a participação de grandes instituições como o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. Segundo o governo, houve concordância das entidades consultadas sobre a necessidade de revisar os valores.
É importante ressaltar que a alteração se restringe aos parâmetros financeiros, sem modificar a finalidade ou a metodologia do programa. A medida mantém o foco em oferecer juros mais baixos do que as linhas de mercado, utilizando recursos provenientes de depósitos à vista, conforme detalhado em documentos oficiais do governo federal.
Fonte: dm.com.br
